PF intima presidente da associação de auditores da Receita a depor após críticas a medidas de Moraes

BRASÍLIA – O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos em procedimento que corre sob sigilo.

Ele criticou as medidas cautelares e a busca e apreensão contra quatro servidores do Fisco por terem supostamente acessado e vazado informações ligadas aos ministros do Supremo e seus familiares. Cabral alegou que o pedido foi muito amplo, constituindo uma “pesca probatória”.

“Não estou fazendo juízo de valor da crise institucional que o Supremo passa, mas usar a Receita e os auditores, instrumentalizar esses servidores pra tentar mudar o foco do debate público, isso não é razoável. E, como eu disse, as medidas cautelares foram completamente desarrazoadas”, afirmou. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas contra os auditores da Receita, foge da razoabilidade.

“A nossa avaliação é que foi uma operação, uma decisão tomada ali pelo ministro Alexandre, que fugiu totalmente da proporcionalidade, da razoabilidade, e decidiu ali por medidas cautelares gravosas, que já levam à privação de liberdade”, disse.

E completou: “Colocaram um regime de prisão semiaberto, que a pessoa tem que voltar para casa no final do dia, não pode se ausentar no final de semana. E isso sem nenhum processo prévio em que no curso o réu tenha tentado fugir e aí colocaram uma tornozeleira eletrônica”.

O comunicado assinado pelo ministro Moraes afirma que os alvos da operação foram quatro servidores da Receita que estão cedidos a outros órgãos. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos quatro acusados.

Horas depois da deflagração da ação, na terça-feira, 17, a Receita informou que havia detectado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. A Receita, no entanto, não especificou se os dados vazados pertenciam a ministros do Supremo e seus parentes.

O Estadão apurou que a esposa de Moraes e o filho de um ministro da Corte seriam alvos do vazamento, bem como a enteada do ministro Gilmar Mendes.

Em nota, o Fisco informou que a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais “envolve dezenas de sistemas e contribuintes”.

Após a manifestação da Receita, foi a vez de o STF se pronunciar também por meio de nota, afirmando que a investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

Na terça, a Unafisco também divulgou nota afirmando que as investigações ainda são “preliminares” pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, dizia a nota.