O governo brasileiro intensificou a fiscalização sobre as gigantes da tecnologia. O foco agora é a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em relação ao mercado de jogos de azar.
O Ministério da Justiça enviou notificações formais exigindo explicações sobre a presença de aplicativos de apostas que podem ser baixados livremente por menores de idade em lojas de aplicativos oficiais no país.
As empresas têm um prazo curto para responder a questionamentos que envolvem desde o controle etário até a publicidade desses jogos nas buscas, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda a notificação do Ministério da Justiça contra as gigantes de tecnologia
A pressão sobre Google e Apple
O Ministério da Justiça notificou o Google e a Apple por permitirem que menores de idade façam download de aplicativos de apostas em suas respectivas lojas virtuais. A pasta enviou cinco perguntas fundamentais que devem ser respondidas pelas empresas em até cinco dias úteis.
Essa movimentação, embora ainda não represente uma punição imediata, sinaliza um cerco fechado contra as plataformas. O objetivo é entender como crianças e adolescentes conseguem acessar conteúdos que deveriam ser restritos a adultos.
O impacto da Lei Felca e do ECA Digital
As notificações têm como base jurídica a lei do ECA Digital, que ficou conhecida nacionalmente como Lei Felca, além do Código de Defesa do Consumidor. O governo quer garantir que as plataformas digitais sigam regras rígidas de proteção à infância.
A pasta detectou que inúmeros aplicativos de apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas permaneciam disponíveis para instalação sem controle etário efetivo. A facilidade era tanta que bastava buscar por termos como jogo do Tigrinho para encontrar as opções.
Argumentos e defesas das empresas
Ao ser questionado anteriormente, o Google afirmou que sua loja de aplicativos apenas distribui e facilita o download de aplicativos. Segundo a empresa, a responsabilidade total pelo conteúdo e pela classificação recairia sobre os próprios desenvolvedores dos programas.
O ministério, no entanto, rebateu esse argumento de forma enfática. Para a pasta, a condição de intermediária não exime a loja de aplicações dos deveres próprios de diligência, prevenção e segurança, exigindo uma postura mais proativa das empresas.
A postura da Apple e os próximos passos
No caso da Apple, o Ministério da Justiça avaliou que a empresa teve uma postura diligente e cooperativa. A gigante informou que baniu mais de 20 mil contas de desenvolvedores por práticas irregulares e que realiza monitoramentos diários em sua plataforma.
Mesmo com a colaboração, o governo quer detalhes técnicos sobre como a App Store impede que um menor de idade baixe um aplicativo de jogo de azar. O foco agora é validar se as autorizações regulatórias das bets no Brasil estão sendo devidamente conferidas.
A fonte original desta notícia é o Estadão, que detalhou a ação do governo federal contra a disponibilização de jogos para menores. Confira a matéria completa no site oficial: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
