O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da escala 6×1 não pode gerar despesas para o Tesouro Nacional. Em entrevista coletiva em Washington, o ministro ressaltou a necessidade de debate amplo, mas sem pressionar as contas públicas.
Durigan destacou que a mudança deve ser conduzida pelo Congresso e que poucos setores ainda utilizam a escala seis dias de trabalho e um de descanso. Ele sugeriu a criação de regras de transição para os segmentos mais atingidos.
Conforme divulgado pelo Estadão, o governo enviou um projeto de lei que corta a jornada de 44 para 40 horas semanais, enquanto a Câmara prioriza PECs que propõem 36 horas semanais ou a jornada 4×3. Fonte original
Debate no Congresso: projeto de lei versus PECs
Projeto de lei do governo
O texto enviado com urgência constitucional propõe redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, com oito horas diárias e dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. A lei entraria em vigor após aprovação, com prazo de 45 dias para apreciação na Câmara e no Senado.
PEC do deputado Reginaldo Lopes (2019)
Esta emenda constitucional estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo compensação de horários ou redução mediante acordo ou convenção coletiva. A PEC teria efeito dez dias após publicação.
PEC da deputada Erika Hilton
A proposta também fixa oito horas diárias e 36 horas semanais, mas introduz a jornada de quatro dias de trabalho por semana (escala 4×3). O texto entraria em vigor um ano depois da publicação.
Diferenças processuais
O projeto de lei requer maioria simples (257 deputados) e pode ser vetado pelo presidente, com eventual apreciação em sessão conjunta. A PEC exige quórum qualificado (308 deputados) em dois turnos, tornando a aprovação mais difícil, mas dispensando veto presidencial.
O ministro Durigan enfatizou que “não pode sobrar uma conta para o Tesouro” e que a discussão deve ser “meritória” e planejada para garantir adaptação dos setores afetados.
A fonte original da matéria é o Estadão.
