O relator do projeto que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE), retirou a proposta da pauta da Câmara. A decisão aconteceu após encontros com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Coutinho alegou que a medida não teve apoio do governo nem das associações que representam restaurantes e consumidores. Ele ainda convocou o ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a encaminhar um texto de lei que inclua remuneração mínima de R$ 10 para entregadores, mais R$ 2,50 por quilômetro extra.
O deputado afirma que a falta de defesa das partes interessadas deixa o trabalhador vulnerável ao STF e que o projeto precisava de consenso para avançar, conforme divulgado pelo Estadão.
Retirada da pauta e críticas ao apoio institucional
Motivos da retirada
Coutinho explicou que a proposta foi excluída da comissão especial da Câmara após perceber a ausência de manifestações de restaurantes, consumidores e das próprias plataformas de entrega. “Quando a gente adéqua o projeto, eles não se pronunciam”, declarou.
Exigência de projeto de lei pelo governo
O deputado provocou o governo, pedindo que Boulos envie um projeto de lei alinhado ao relatório do grupo de trabalho que recomenda R$ 10 mais R$ 2,50 por km. “Eu inclusive me comprometo a votar a favor, apesar de discordar, mas ele vai ter de explicar ao consumidor brasileiro a conta que ele vai levar”, afirmou.
Ajustes no relatório para facilitar negociação
Em resposta à resistência, o relatório de Coutinho incluiu modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado e retirou adicionais como noturno, domingos, feriados e 13º salário de 30 % em dezembro, buscando maior aceitação das plataformas.
Impactos da regulamentação no futuro do trabalho
Especialistas apontam que a regulamentação de apps pode transformar o cenário laboral, exigindo transparência de algoritmos e garantindo direitos aos trabalhadores. A proposta, entretanto, ainda depende de apoio governamental e de negociação com o setor privado.
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