O setor de delivery de alimentos no Brasil está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autoridade notificou o iFood devido a indícios de que a empresa possa estar descumprindo obrigações estabelecidas em um acordo firmado anteriormente.
O Termo de Compromisso de Cessação, assinado em 2023, visava frear práticas que dificultavam a concorrência no mercado. Agora, a empresa deve apresentar explicações oficiais sobre as suspeitas levantadas pelo órgão, conforme divulgado pelo Estadão.
Essa notificação intensifica a vigilância sobre as regras do mercado de aplicativos de entrega. O foco principal é garantir que restaurantes parceiros tenham liberdade para atuar em diferentes plataformas sem sofrer prejuízos indevidos.
Entenda o motivo da notificação do Cade ao iFood
A Superintendência-Geral do Cade emitiu um despacho no dia 14 de maio, dando ao iFood o prazo de 15 dias corridos para detalhar sua conduta. O órgão atua em conjunto com um monitor independente para fiscalizar o cumprimento das normas vigentes.
O acordo atual tem validade até agosto de 2027 e foi desenhado para evitar que contratos de exclusividade criassem barreiras injustas para novos competidores. A preocupação central é o impacto negativo dessas práticas no ambiente de negócios.
Denúncias de retaliação e queda de visibilidade
Desde que novos competidores, como a 99Food, iniciaram operações, o Cade passou a receber queixas graves. Restaurantes relataram sofrer com a redução de visibilidade na plataforma e impedimentos de participar de promoções do iFood.
As denúncias sugerem que parceiros que optaram pela multicanalidade estariam sendo punidos. Além disso, há relatos de pressões para que restaurantes pratiquem preços iguais em todos os aplicativos, sob pena de perda de destaque no app.
Mudanças em selos e ações na justiça
O órgão regulador também apura alterações suspeitas na nomenclatura de selos de exclusividade. Segundo o Cade, o iFood teria mudado termos para evitar questionamentos, adotando a identificação conhecida como “Só no iFood”.
A investigação também engloba ações judiciais, como a movida pelo Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia. O sindicato aponta que associados enfrentaram queda no desempenho após firmarem parcerias com plataformas concorrentes.
Resposta da empresa sobre as acusações
Em nota oficial, o iFood informou que já tomou conhecimento da nota técnica do Cade. A empresa reafirmou que está à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários sobre todos os pontos citados pelo órgão de controle.
A plataforma sustenta que os seus critérios de ranqueamento visam a melhor experiência do consumidor. Em sua defesa, argumentou que variações nas vendas podem ocorrer por diversos fatores, negando qualquer forma de retaliação contra seus parceiros comerciais.
A fonte original da matéria é o Estadão, disponível em https://www.estadao.com.br/economia/cade-notifica-ifood-apos-denuncias-e-pede-esclarecimentos-por-indicios-de-violacao-a-acordo/.
