Os riscos da nova Reforma Tributária para as empresas brasileiras
A nova fase da Reforma Tributária trouxe surpresas amargas para o setor produtivo brasileiro. A recente definição das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo revelou números consideravelmente acima do que era esperado pelo mercado financeiro.
Empresas que aguardavam o fim do período eleitoral para planejar seus custos e renegociar contratos agora enfrentam um cenário de incertezas. O impacto deve ser sentido de forma mais aguda no setor de serviços e em produtos destinados ao consumo final da população.
De acordo com análises técnicas de especialistas do setor, existe um risco real de elevação da carga tributária para diversos segmentos da economia, o que pode gerar um efeito cascata nos preços, conforme divulgado pelo Estadão.
O salto inesperado na alíquota da CBS
Um dos pontos de maior tensão é a alíquota da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins. O cálculo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a taxa em 11,3%, um valor 23% maior do que os 9,2% anteriormente previstos pelos analistas.
Para Richard Dotoli, líder da área tributária da SiqueiraCastro Advogados, a falta de transparência no processo incomoda. “Ninguém ignorava que o processo eleitoral atrasaria a divulgação das alíquotas de CBS e do Imposto Seletivo, porém o que não se previu é que a formulação das propostas de alíquotas não estivesse alinhada e justificada, na forma de debate público”, afirmou o especialista.
Essa diferença ocorre, em parte, porque o período de referência utilizado para o cálculo (2012 a 2021) reflete uma época em que a arrecadação era proporcionalmente maior. Se fossem usados dados mais recentes, a carga poderia ser menor, evitando o susto no empresariado.
Críticas severas ao Imposto Seletivo
O chamado Imposto do Pecado, ou Imposto Seletivo (IS), também está sob fogo cruzado. Criado para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o tributo é visto por juristas como uma simples renomeação do antigo IPI, mas com uma carga tributária elevada.
Dotoli aponta que a medida já nasce com indícios de inconstitucionalidade. Segundo ele: “não temos nada de reparação de danos à saúde ou ao meio ambiente; o que temos é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de sempre, com outro nome e carga um pouco maior”.
Além disso, o especialista destaca que o imposto incidirá sobre a base de cálculo da própria CBS e do IBS, gerando o fenômeno do tributo sobre tributo. Isso afeta diretamente setores como o de bebidas, tabaco e a indústria automobilística nacional.
O impacto direto no bolso do consumidor
Com o aumento das alíquotas, a probabilidade de repasse desses custos para o preço final é altíssima. Setores que utilizam muita mão de obra e empresas que operam pelo lucro presumido são os que possuem menos margem para absorver a nova carga tributária da Reforma Tributária.
“O repasse ao consumidor final é mais provável nos serviços, no lucro presumido e nos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Para esses não há como escapar, ou aumenta o preço ou sacrifica a margem”, explica Dotoli, reforçando que a indústria de cadeia longa pode ser a única a ter algum benefício.
O cenário exige que o Senado Federal revise as premissas e a metodologia antes da implementação total. O risco de judicialização é elevado, especialmente devido a pontos como a tributação diferenciada para produtos importados e vícios formais nas Medidas Provisórias apresentadas.
Caminhos para uma transição segura
Para evitar um caos administrativo em 2027, especialistas sugerem um escalonamento da reforma ao longo do ano, em vez de uma mudança abrupta em janeiro. A ideia é que o Comitê Gestor adote uma postura de bom senso e gradualismo na transição dos impostos.
Outra sugestão importante é que a fiscalização tenha um caráter educativo no primeiro ano. Em 2027, as punições deveriam ser aplicadas apenas em casos de má-fé comprovada, permitindo que as pequenas empresas se adaptem às novas obrigações acessórias sem o peso de multas pesadas.
O monitoramento das próximas votações no Congresso será decisivo. A sociedade civil e o setor produtivo esperam que o Imposto Seletivo se torne um verdadeiro instrumento de compensação ambiental, e não apenas um mecanismo para manter ou aumentar a arrecadação federal às custas do consumo.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa através deste link: Estadão | Reforma Tributária e os riscos de aumento de impostos.
