O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, um novo projeto de lei complementar com foco no ajuste fiscal para o ano de 2027. O texto, entregue ao Congresso Nacional, detalha estratégias para gerenciar as contas públicas e lidar com pressões externas.
A grande novidade, no entanto, é a proposta de retirar cerca de R$ 10,5 bilhões em subsídio ao diesel da meta fiscal. Essa manobra permite que o gasto não seja considerado para verificar o cumprimento do resultado primário, o saldo entre receitas e despesas.
Esse movimento ocorre em um momento de incertezas globais e busca evitar que altas bruscas no mercado internacional cheguem às bombas dos postos brasileiros, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda como funciona a retirada do subsídio ao diesel da meta
Na prática, se o dispositivo for aprovado pelo Congresso, o governo poderá desconsiderar esses bilhões do cálculo oficial. Isso facilita o cumprimento das metas fiscais, embora o dinheiro continue saindo dos cofres da União para os produtores.
Segundo o autor do projeto, senador Jaques Wagner, a medida é necessária devido aos conflitos geopolíticos. Ele afirmou que “A proposta é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias”.
A subvenção econômica busca reduzir a volatilidade dos preços internacionais no mercado brasileiro. Recentemente, o governo prorrogou o benefício de R$ 2,12 por litro do combustível, visando minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio no subsídio ao diesel.
O crescimento da dívida pública e os riscos econômicos
A prática de retirar despesas do cômputo da meta fiscal é alvo de críticas constante de especialistas. Eles argumentam que, embora o gasto seja ignorado no cálculo, ele gera um efeito real sobre a dívida pública, que atingiu 82,9% do PIB em setembro.
Essa trajetória de crescimento da dívida gera desconfiança nos investidores. Quando o mercado percebe riscos, cobra juros mais caros para emprestar ao governo, o que pode alimentar a inflação e prejudicar o crescimento econômico do país a longo prazo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou as medidas com impacto total estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. No entanto, ele não havia mencionado inicialmente a exclusão desse montante específico do cálculo da meta fiscal.
Novos limites para o Proex e compensações tributárias
O projeto de lei também estabelece um teto de R$ 1 bilhão por ano, até 2030, para despesas com o Proex. Esse programa oferece apoio financeiro às exportações brasileiras, buscando reduzir os custos dos financiamentos para empresas nacionais.
Além disso, o texto autoriza o Executivo a reduzir a compensação de débitos tributários com créditos de outros impostos. A medida será aplicada em casos de contingenciamento, ajudando a Receita Federal a manter o controle sobre as metas fiscais estabelecidas.
Os porcentuais dessas reduções serão definidos por atos do governo, variando conforme o valor ou o tipo de crédito. O objetivo é garantir que o governo tenha ferramentas para ajustar as contas sempre que houver queda na arrecadação ou aumento de gastos.
Urgência na votação e o Orçamento de 2027
A intenção da equipe econômica é que o projeto seja votado rapidamente no Senado. Segundo o ministro Moretti, a aprovação do PLP é um passo fundamental para que a votação do Orçamento de 2027 possa ocorrer na sequência, garantindo previsibilidade.
O governo optou por um projeto de lei complementar em vez de uma proposta de emenda à Constituição, pois o tema já estava em debate no Congresso. Isso acelera a tramitação e permite que as compensações fiscais sejam implementadas com maior agilidade.
Com essas medidas, o governo espera equilibrar a necessidade de controle de gastos com a proteção social e econômica. O foco permanece na estabilização dos preços internos e na manutenção da sustentabilidade das contas públicas brasileiras para os próximos anos.
A fonte original desta notícia é o Estadão, disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/em-projeto-com-medidas-fiscais-governo-propoe-tirar-ate-r-105-bi-em-subsidio-ao-diesel-da-meta/
