O governo federal anunciou uma medida histórica para aliviar o bolso de milhões de brasileiros que atuam como microempreendedores individuais em todo o país.
Com o novo plano de renegociação, quem está com débitos atrasados poderá obter descontos agressivos e prazos de pagamento que se estendem por mais de uma década.
A iniciativa visa regularizar a situação fiscal de milhões de profissionais e facilitar o acesso a novas linhas de crédito e negócios, conforme divulgado pelo Estadão.
As novas regras para a renegociação de dívidas do MEI
Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais devem um total de R$ 12,4 bilhões. A expectativa é que o programa consiga recuperar R$ 1,24 bilhão.
O programa é voltado para quem deve a contribuição mensal (DAS) e também para dívidas inscritas na dívida ativa da União, sejam elas de natureza tributária ou não tributária.
Descontos de até 70% e prazos de 145 meses
O plano prevê descontos de até 70% nos débitos acumulados. Para quem não tem capacidade de pagamento, será possível quitar à vista com isenção total de juros e multas.
Outra opção é o parcelamento em até 145 meses. O empreendedor pode dar uma entrada de 6%, dividida em 12 vezes, e pagar o saldo restante em 133 prestações mensais.
Quem pode participar e limites de valores
Para participar, o estoque da dívida deve ser de até R$ 20 mil por CNPJ. O valor médio das dívidas tributárias gira em torno de R$ 4.000, facilitando a adesão da maioria.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, explicou que isso não é um Refis comum, pois olha a situação de cada um, seja a dívida nova ou antiga, para ser sustentável.
Venda de serviços para o governo e o Contrata+Brasil
Além do alívio financeiro, o governo expandiu a plataforma Contrata+Brasil. Agora, até 5,5 milhões de MEIs poderão oferecer serviços para órgãos públicos e estatais.
Isso abre um mercado gigante para os pequenos empreendedores, que muitas vezes eram barrados por restrições de crédito ou falta de acesso a editais simplificados do governo.
Proposta de aumento no teto de faturamento anual
O ministro Paulo Pereira destacou que a inadimplência cresceu devido à defasagem no teto do MEI. O limite atual de R$ 81 mil não é atualizado desde o início de 2018.
Um novo projeto enviado ao Congresso prevê que esse teto suba gradualmente, atingindo R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028, fortalecendo a categoria.
A fonte original é o Estadão.
