BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 17, que o Executivo não vai apoiar o projeto de resolução bancária que moderniza as leis e dá mais instrumentos para o Banco Central liquidar instituições financeiras e evitar que casos como o do Banco Master se repitam.
No entendimento do partido, explicou, a proposta permite que dinheiro público seja utilizado para socorrer bancos que estão quebrados.
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. José Guimarães (PT – CE)
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
“O projeto dá autonomia total ao Banco Central, para ele formar um fundo e, com recursos públicos, financiar, se achar necessário, salvar aqueles bancos que comprometem a saúde do sistema financeiro. Para que pressa para votar isso? Vamos votar isso depois da eleição”, afirmou. “Sugeri a retirada de pauta. Foi retirado, porque não tem construção ainda com o governo.”
Guimarães se reuniu nesta terça com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), para transmitir a posição do governo.
“Com a conjuntura atual de escândalo do Banco Master, nós não podemos sinalizar para a sociedade que o poder público pode financiar essas aleivosias financeiras que alguns conglomerados fazem para usurpar dinheiro público. Tem calma, não é momento para isso e o governo não vai pactuar para dizer que está aberto para socorrer esses bancos que estão quebrados”, afirmou.
Guimaraes pontua que a proposta era vista como prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas que o momento não é apropriado para ir a votação.
“Essa matéria vem de 2019, foi colocada como prioridade do governo pelo ministro Haddad em 2025. Eu sou testemunha que ele sempre levantou que era um dos projetos importantes estratégicos para o Brasil”, disse.
Segundo integrantes da cúpula do Congresso ouvidos pelo Estadão, a resistência da base governista ao projeto também se ancora no fato de a proposta ter sido enviada na gestão Paulo Guedes, ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, não há interesse, ainda mais em ano eleitoral, que uma medida que reforça a atuação do BC a fim de evitar crises como a do Master venha de projeto que nasceu da oposição.
Mais cedo, durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Motta afirmou que ainda não há certeza sobre a realização da votação do projeto nesta terça-feira, 17.
Questionado, ele afirmou que o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ainda está em negociação com o Ministério da Fazenda. “O Marcelo está negociando com a Fazenda”, respondeu. “Está dependendo dele”, acrescentou.
Entenda o projeto
O projeto de lei complementar 281/2019 cria um novo modelo de supervisão bancária e tem o objetivo de atuar em duas frentes para evitar crises como a do Banco Master: dar mais segurança jurídica para medidas que já existem – mas precisam ser reforçadas – e trazer novos instrumentos para o sistema financeiro, como a criação de um Fundo de Resolução que atuaria em paralelo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O projeto estava engavetado na Câmara desde 2019, mas ganhou força depois da quebra do conglomerado Master, que provocou um prejuízo de R$ 56 bilhões ao FGC. A proposta original é assinado pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes e o ex-diretor de política Monetária do Banco Central Bruno Serra, e tramita sob a relatoria do Queiroz.
O entendimento do relator e de especialistas, no entanto, é que de que a proposta vai evitar que dinheiro público seja utilizado para socorrer os bancos, exatamente o contrário do entendimento do PT.
“O maior benefício do projeto é evitar que o Tesouro seja obrigado a fazer aportes em bancos que representam risco para o sistema em caso de quebra. A ideia é dar segurança jurídica para que o Banco Central adote medidas e criar novos instrumentos para que recursos privados sejam usados para socorrer, antes, essas instituições”, afirmou Queiroz./Colaborou Victor Ohana
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
