BRASÍLIA – Após recurso do governo do Distrito Federal (GDF), o desembargador Roberval Casemiro Belinati, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do DF, derrubou uma liminar que proibia a capitalização do Banco de Brasília (BRB) por meio de imóveis públicos.
Agora, o BRB poderá receber o socorro financeiro do seu controlador para tapar os prejuízos causados pelas suas operações com o Banco Master. De acordo com a decisão, Belinati apontou “sérias consequências práticas”, caso a proibição fosse mantida.
“Em que pese a robustez e os sólidos argumentos da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, a cautela recomenda, diante das sérias consequências práticas dos efeitos da liminar concedida acima apontadas, o deferimento da suspensão da liminar ora pleiteada”, escreveu Belinati na decisão.
Justiça havia impedido governo do DF de realizar aporte no BRB com imóveis públicos; gestão Ibaneis recorreu Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A liminar impedia o uso de nove imóveis oferecidos pelo governo do DF para reforçar o capital do BRB, com a transferência dos bens para o banco, a oferta dos imóveis como garantia em um empréstimo e a criação de um fundo imobiliário com os terrenos.
Nesta quarta-feira, 18, o BRB realizará uma assembleia geral para aprovar a capitalização. Dentro do banco, a estimativa é de que o buraco deixado pelas operações com o Master sejam de aproximadamente R$ 8 bilhões.
Para o desembargador Belinati, a capitalização foi autorizada por lei, aprovada pela Câmara Distrital do DF, e é medida que “atende a relevante interesse público primário”.
“A decisão (liminar) tolhe o livre funcionamento e a autonomia do Poder Executivo do Distrito Federal na escolha dos meios para superação da situação de crise do banco estatal, máxime quando ainda não evidenciada a inconstitucionalidade da lei distrital ou o exercício abusivo do poder de controle exercido pelo Distrito Federal sobre os entes da administração indireta”, pontua.
No recurso, o governo Ibaneis Rocha pontuou que há risco de liquidação ou intervenção federal no BRB se não houver um aporte para cobrir o rombo deixado pelo Master.
“(O) risco de danos ao Distrito Federal e ao BRB é imediato na medida em que (a decisão) impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise do BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas”, diz o recurso.
O governo argumentou que a lei aprovada autoriza o Distrito Federal a realizar operações (alienação, criação de fundo imobiliário e contratação de crédito) com o objetivo final de “geração de caixa”.
O BRB tem até o dia 31 de março para apresentar o balanço do terceiro e quarto trimestres de 2025. O documento precisa contabilizar os prejuízos causados pela compra de R$ 12,2 bilhões de créditos podres do banco Master.
Em paralelo, a nova administração do banco já quer apresentar uma saída para o rombo, com a capitalização por parte do governo do GDF. A ideia é evitar que o Banco Central aplique “medidas prudenciais preventivas” no BRB, com uma série de restrições para a atuação do banco.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
