A decisão de um juiz de São Paulo colocou as principais bandeiras de cartões — Mastercard, Visa, Elo e American Express — sob pressão para arcar com um repasse milionário que ficou retido após a liquidação extrajudicial da EntrePay.
O cliente afetado, que atuava na rede hoteleira do Grupo Tauá, buscou a Justiça para garantir o recebimento de R$ 49 milhões referentes a reservas já autorizadas, mas que não foram transferidas pelos cartões quando a EntrePay foi liquidada pelo Banco Central.
Conforme divulgado pelo Estadão, a liminar obriga as bandeiras a depositar o valor em juízo, embora ainda haja espaço para recurso e as próprias empresas ainda não tenham se manifestado oficialmente.
Como a decisão afeta o fluxo de pagamentos no Brasil
A ordem judicial reconheceu que as bandeiras detêm “todo o controle sobre a integralidade do fluxo financeiro do arranjo”, segundo o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo. Assim, elas são responsáveis por garantir que os recursos cheguem aos estabelecimentos comerciais, mesmo quando uma adquirente deixa de honrar suas obrigações.
Reação das empresas envolvidas
A Elo informou que não comenta processos em andamento, mas reafirmou que atua “em conformidade” com as diretrizes do Banco Central e está à disposição para cooperar. Mastercard, Visa, American Express e a própria EntrePay não responderam até a publicação.
Impactos para o mercado de cartões
Especialistas alertam que decisões como essa podem elevar os custos operacionais, pois as bandeiras podem precisar criar reservas de risco adicionais. Filippe Vieites, sócio do WFaria Advogados, afirma que “a consequência pode ser a elevação dos custos operacionais, pois todos vão começar a criar reservas de risco”.
Contexto da liquidação da EntrePay
A EntrePay foi liquidada pelo Banco Central por comprometimento econômico‑financeiro e violação de normas. Investigações apontam Daniel Vorcaro como possível “dono oculto” da empresa, embora a própria EntrePay negue tal relação.
Nos últimos meses, a adquirente acumulou reclamações de lojistas por falta de repasses, levando ao encerramento de parcerias com o Banco do Nordeste e o Banpará. A situação reflete a crescente controvérsia sobre a responsabilização dos agentes da indústria de pagamentos.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
