Imposto do pecado não pode piorar a situação dos vulneráveis

Artigo de autoria de Cássio Cunha Lima, ex-senador e ex-governador da Paraíba.

Ao discutir o desenho do Imposto Seletivo, o Brasil precisa partir de um princípio elementar de boa política pública: observar onde os hábitos se formam. É na adolescência e no início da juventude que o preço, a disponibilidade e a permissividade social moldam comportamentos que se estendem por toda a vida. Produtos com externalidades negativas que alcançam esse público não podem ser tratados como exceção.

No caso do álcool, os dados são eloquentes. A pesquisa Lenad mostra que a cerveja é a bebida alcoólica mais frequentemente consumida por adolescentes de 14 a 17 anos, citada por 40,5% dos entrevistados. Não por acaso: é barata, amplamente disponível e socialmente normalizada. Outros dados do IBGE reforçam esse diagnóstico. Mais de 60% dos jovens de 13 a 17 anos já experimentaram álcool, e uma parcela significativa relata consumo abusivo ainda nessa fase. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), mais de 90% do álcool consumido no país vem da cerveja, ou seja, todas as demais categorias somadas, como destilados (incluindo a cachaça), vinhos, aperitivos, bebidas alcoólicas prontas para consumo e licores, representam apenas 10%. Qualquer iniciativa que não reduza o consumo de cerveja ignora essa realidade e contraria o objetivo de proteção à saúde pública.

Há um critério simples que deveria orientar o legislador: a penetração de um produto entre jovens é um dos melhores indicadores de seu risco social. Quando o hábito se forma cedo, aliviar o preço equivale a incentivar o consumo e transferir os custos para o futuro — seja na sobrecarga do sistema de saúde, seja na perda de produtividade.

O mesmo raciocínio se aplica às apostas esportivas online. Embora mais recentes, já produzem efeitos visíveis. Dados recentes reforçam a preocupação. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que cerca de 22% dos jovens brasileiros já realizaram apostas esportivas online, percentual ainda maior entre homens em início de vida laboral. Estudos do Serasa mostram que mais de 30% dos apostadores relatam ter deixado de pagar contas para continuar apostando. Em um mercado que já movimenta mais de R$ 12 bilhões por ano no país, o crescimento acelerado e a penetração entre jovens sugerem que não se trata de entretenimento ocasional, mas de um comportamento com potencial de comprometer renda essencial e trajetórias educacionais. A prática frequente e o aumento do valor gasto indicam que não se trata de entretenimento ocasional, mas de um comportamento que disputa espaço com investimentos essenciais na formação pessoal e profissional.

Cerveja e apostas compartilham características centrais: baixo custo inicial e forte apelo sobre jovens em fase de formação de hábitos. Tratar esses produtos com benevolência tributária é, na prática, fechar os olhos para externalidades conhecidas e empurrar seus efeitos para adiante.

Se sabemos onde o problema começa, a política pública precisa agir nesse ponto. O Imposto Seletivo não pode se transformar em um conjunto de exceções negociadas. Precisa ser equânime, baseado em evidências e orientado pela responsabilidade com as próximas gerações. Proteger os jovens hoje é evitar que todos paguemos a conta amanhã.