O governo federal tomou uma decisão importante para o setor de transportes e energia no país. Foi oficializada a prorrogação da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e venda de querosene de aviação e biodiesel até 31 de julho de 2026.
A medida foi publicada por meio do Decreto n.º 12.991, em uma edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo central da ação é tentar reduzir custos operacionais em uma cadeia logística fundamental para o funcionamento da economia brasileira, conforme divulgado pelo Estadão.
A iniciativa surgiu inicialmente em abril, como parte de um pacote estratégico voltado para combater os reflexos da alta do petróleo internacional. A ideia é evitar que essa volatilidade externa cause um impacto mais agressivo na inflação e nos preços finais dos serviços, segundo as informações oficiais.
Detalhes da medida tributária
O decreto altera o texto de 2004 e mantém o coeficiente de redução para o querosene de aviação em 0,99987 até o fim do período estipulado. Na prática, essa estrutura preserva uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas nacionais.
Impacto direto no biodiesel
Para o caso do biodiesel, a decisão foi ainda mais incisiva. O coeficiente de redução foi fixado em 1, o que na linguagem técnica tributária equivale à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, proporcionando um alívio maior na carga tributária sobre esse produto específico.
Consolidação das regras
O governo também aproveitou a publicação para revogar dispositivos anteriores de abril que instituíram as reduções temporárias. Com a nova norma, as regras ficam consolidadas e validadas juridicamente até a data limite de 31 de julho, garantindo maior previsibilidade ao mercado.
Contexto de instabilidade
A preocupação das autoridades brasileiras reside na constante volatilidade dos preços internacionais de energia. Com a instabilidade no Oriente Médio, o governo busca ferramentas para mitigar os efeitos na cadeia de combustíveis e no transporte aéreo.
A fonte original é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
