A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, deu um passo decisivo para o futuro da operadora ao autorizar a transferência de sua unidade de telefonia fixa para um novo controlador.
A Método Telecomunicações assumirá o controle da operação, mas o órgão regulador impôs travas de segurança rigorosas para proteger os consumidores e garantir a estabilidade do sistema.
O negócio envolve ativos estratégicos e ocorre em um momento crítico de reestruturação financeira da companhia, conforme divulgado pelo Estadão, que acompanha de perto os desdobramentos.
Regras da Anatel para a venda da Oi Serviços Telefônicos
A transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método foi aprovada de forma unânime pelo conselho diretor da Anatel, sob a relatoria do conselheiro Edson Holanda.
Para que o negócio seja concluído, a nova proprietária precisa apresentar garantias financeiras que comprovem sua capacidade de manter as operações sem riscos de interrupções futuras.
A agência exige um compromisso formal de que serviços essenciais, como as chamadas de emergência para a polícia e bombeiros, não sejam desligados devido ao seu caráter essencial.
O valor da transação e os ativos envolvidos
O contrato firmado entre as empresas prevê a venda da unidade por R$ 60,1 milhões, abrangendo as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa em todo o país.
Estão incluídos no pacote as linhas de voz, orelhões, torres e outros ativos físicos, além da responsabilidade sobre as chamadas tridígito, como os números 190, 192 e 193.
A Método terá que apresentar um plano de transferência detalhado para evitar falhas técnicas, mantendo as condições necessárias para a fiscalização contínua por parte da Anatel.
Compromissos de manutenção até 2028
A Oi já havia mudado seu regime de prestação de serviço de concessão para autorização em 2024, após um acordo com o Tribunal de Contas da União, o TCU, para reduzir custos operacionais.
Mesmo com a venda, existe o compromisso de manter a telefonia fixa funcionando em cerca de 7,5 mil localidades até 2028, onde a operadora é a única opção de comunicação disponível.
Essa estratégia visa livrar a companhia de despesas pesadas com a manutenção de redes de cobre e equipamentos obsoletos, que já não geram o retorno financeiro de anos anteriores.
Destino dos investimentos bilionários em infraestrutura
Diferente da operação técnica, os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, que podem variar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 10,2 bilhões, não serão repassados para a Método.
Esses valores permanecerão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, que divide a conta dos aportes em políticas públicas de internet no Brasil.
Os recursos para esses investimentos dependem, em parte, de uma arbitragem movida contra a Anatel, na qual a operadora busca compensações por prejuízos sofridos durante a concessão.
Recorde de dívidas em recuperação judicial
A venda ocorre em um cenário onde o Brasil atingiu o recorde de R$ 180 bilhões em dívidas acumuladas por empresas em processos de recuperação judicial e extrajudicial no país.
Além da Oi, grandes grupos como a Braskem ilustram o impacto dos juros altos e das mudanças profundas no mercado, que forçam corporações a buscarem reestruturações financeiras urgentes.
A movimentação no setor de telecomunicações é vista por especialistas como um ajuste necessário para a sobrevivência das empresas em um ambiente de alta competitividade digital.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir todos os detalhes na matéria original através deste link: https://www.estadao.com.br/economia/negocios/anatel-autoriza-venda-da-telefonia-fixa-da-oi-para-a-metodo-mas-estabelece-condicoes/
