A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para os consumidores brasileiros ao aprovar a medida provisória que permite zerar a polêmica taxa das blusinhas. O foco principal são as remessas internacionais de até US$ 50.
Além de beneficiar as compras em sites populares, a proposta também reduz significativamente o imposto de importação para pedidos de maior valor. O percentual cairá de 60% para 30% em compras que cheguem a até US$ 3 mil.
A decisão busca reverter uma cobrança considerada impopular e contou com uma articulação direta entre o governo federal e o Congresso Nacional, conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas nas compras internacionais?
O texto aprovado estabelece que o ministro da Fazenda poderá zerar a taxa das blusinhas para as compras de até US$ 50. Para valores entre esse limite e US$ 3 mil, o imposto de importação será cortado pela metade, visando o varejo.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o resultado foi fruto de diálogo, “E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos”, afirmou ele.
Saúde e medicamentos importados
Uma das mudanças mais importantes incluídas pela relatora, senadora Leila Barros, é a isenção de imposto para medicamentos sem similar nacional. A regra vale para pessoas físicas que importam remédios para uso próprio e individual.
Essa medida foca especialmente no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. O benefício deve passar a valer em até 180 dias após a publicação oficial da nova lei, garantindo acesso facilitado a tratamentos específicos.
Regras para plataformas e combate à pirataria
As plataformas digitais como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress deverão seguir normas rígidas. Elas precisam verificar dados de vendedores, oferecer canais para denúncias e retirar ofertas ilegais de circulação imediatamente.
Além disso, essas empresas deverão colaborar ativamente com as autoridades brasileiras. Isso inclui o envio de relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria para garantir a segurança jurídica e comercial.
Avaliação de impacto econômico
O Ministério da Fazenda terá o dever de realizar avaliações periódicas sobre os efeitos da taxa das blusinhas. O objetivo é medir o impacto sobre o emprego, a renda e a competitividade da indústria e do varejo nacional.
A primeira análise deve ser publicada em três meses. O levantamento vai acompanhar o volume de remessas e como a tributação simplificada afeta os preços de produtos populares, como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos.
O vaivém político da taxação
A história da taxa das blusinhas é marcada por recuos. O presidente Lula chegou a sancionar a cobrança em junho de 2024, mas admitiu publicamente o seu descontentamento com a medida que atingia as classes mais humildes.
Na época, o presidente declarou que, “Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”. Agora, a MP tenta corrigir o impacto político negativo e aliviar o bolso do consumidor final.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
