O Brasil deu um passo decisivo na regulamentação da reforma tributária com a definição do relator que cuidará da nova alíquota federal. O cenário gera debates intensos sobre o peso dos impostos no país.
A expectativa em torno da CBS, que deve substituir tributos antigos, coloca o país em uma posição delicada no ranking global de tributação, gerando preocupação entre consumidores e o setor produtivo.
O processo de votação precisa ocorrer ainda este ano para garantir a transição prevista para 2027, com discussões começando em novembro, conforme divulgado pelo Estadão.
Os impactos da nova alíquota da CBS na economia brasileira
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como o relator do projeto que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele já havia relatado a reforma principal no Senado.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, os debates começarão no dia 11 de novembro. O objetivo é aprovar o texto ainda em 2024 para que as regras entrem em vigor no prazo.
Para enriquecer a discussão, a CAE deve convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Tributaristas também participarão das audiências públicas previstas para os próximos dias.
O risco de o Brasil atingir o maior IVA do mundo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Caso o Senado não vote um projeto de resolução a tempo, esse será o percentual aplicado automaticamente no futuro sistema.
Especialistas estão em alerta, pois o somatório da CBS com o imposto estadual e municipal (IBS) pode elevar o IVA brasileiro ao topo do ranking mundial. A carga tributária final preocupa diversos setores da economia.
A Receita Federal tem sido criticada por adotar uma metodologia de cálculo considerada conservadora. O temor de uma queda na arrecadação fez com que as projeções de alíquotas fossem mantidas em patamares elevados.
A substituição do PIS e da Cofins a partir de 2027
A CBS funcionará como um substituto direto para o PIS e a Cofins. Em 2026, o novo tributo será cobrado em caráter de teste, servindo como uma fase de adaptação para as empresas e para a administração pública federal.
A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 636 bilhões em 2027 apenas com a CBS. Esse montante será integralmente administrado pela União, compondo o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
O sistema de Imposto sobre Valor Agregado busca simplificar a cobrança, mas o percentual de 11,3% assustou o mercado. Analistas acreditam que o risco de aumento real da carga tributária em 2027 é bastante elevado no momento.
A fonte original é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo e você pode ler a matéria completa em: https://www.estadao.com.br/economia/tributaria-comissao-do-senado-confirma-braga-como-relator-da-cbs-e-vai-convidar-durigan-para-debate/
