O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que altera as regras do transporte de cargas no país. O ato oficial ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
O objetivo central da nova legislação é garantir que o piso mínimo do frete seja respeitado em todo o território nacional. A proposta também cria novos mecanismos de fiscalização para o setor rodoviário.
Durante o encontro com lideranças, o presidente destacou a importância de os próprios motoristas denunciarem irregularidades para que a lei funcione de fato, conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda com a sanção da MP do Frete no transporte rodoviário
A MP do Frete traz como principal novidade a obrigatoriedade do cadastramento de todas as operações de transporte rodoviário de cargas. Isso reforça o controle sobre os valores pagos aos profissionais.
Lula afirmou que a nova lei busca equilibrar as relações entre empresários e motoristas. Segundo ele, a partir de agora, a negociação não deve mais ser pautada pela chamada lei do mais forte no mercado.
O presidente declarou aos presentes: “Nós estamos aprovando uma lei, assumindo um compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei estiver sendo burlada. Se as pessoas não denunciarem, a gente não vai saber”.
Fim da lei do mais forte e o papel dos bancos
Além da fiscalização, o presidente comentou sobre a dificuldade de liberar créditos para caminhoneiros. Ele mencionou que convencer instituições financeiras a investir em projetos do governo é um grande desafio.
“Não pensem que a gente tem facilidade de convencer os bancos a colocar dinheiro. Às vezes, a gente está cheio de boa intenção, toma uma decisão e aí o banco fala: olha, eu não estou preparado para isso”, disse Lula.
A fala reflete as demandas da categoria por financiamentos mais acessíveis para a renovação de frota. O governo reconhece que o risco bancário ainda é um entrave para facilitar a aquisição de novos veículos.
Veto à anistia para bloqueios em rodovias
Um ponto polêmico que foi retirado do texto final da MP do Frete foi a anistia para caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Lula decidiu vetar esse trecho específico.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o veto ocorreu para evitar tratamento desigual. O governo entende que não deve haver perdão para atos que atentaram contra as instituições democráticas.
O ministro Luiz Marinho destacou que a aprovação da medida só ocorreu no Senado após indicativos de uma possível greve. Segundo ele, “poderia ter sido aprovada com mais facilidade, mas foi preciso ameaça”.
Novos mecanismos de controle e multas milionárias
A nova regra amplia a rastreabilidade das operações através do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT. Ele agora será integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e.
A ANTT terá poder para impedir a emissão do código caso o valor do frete esteja abaixo do piso legal. Isso cria uma barreira digital automática contra a exploração financeira do transportador autônomo.
Para quem desrespeitar a norma, as punições ficaram mais severas. Em casos de reincidência, a multa pode chegar ao valor de R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica da empresa.
A fonte original é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
