O impacto da emancipação municipal no desenvolvimento regional
A Constituição de 1988 impulsionou a criação de novos municípios no Brasil, elevando o número total de cidades de 4.124 para 5.507 em apenas nove anos. Esse processo, contudo, foi interrompido pela emenda constitucional de 1996, que travou novas emancipações diante do temor de desperdício de recursos públicos.
Muitos especialistas argumentavam que a fragmentação administrativa apenas favoreceria o corporativismo e o inchaço da máquina pública. No entanto, um novo estudo traz uma perspectiva diferente, sugerindo que essas divisões trouxeram melhorias reais de bem estar para as populações locais, conforme divulgado pelo Estadão.
Os economistas Ricardo Dahis e Christiane Szerman utilizaram um experimento natural para comparar distritos que se tornaram cidades com aqueles que tentaram a separação, mas não obtiveram sucesso. A análise revelou que a descentralização foi positiva para áreas historicamente esquecidas.
Investimentos e serviços públicos em alta
Os dados mostram que os novos municípios ampliaram em 27% os investimentos e em 17% as despesas correntes, efeitos que persistiram por mais de uma década. Além disso, houve um avanço significativo no acesso a serviços básicos como coleta de lixo e saneamento nas regiões emancipadas.
O impacto na educação foi um dos pontos mais positivos observados pelos pesquisadores. Crianças entre oito e catorze anos registraram ganhos notáveis em frequência escolar e índices de alfabetização, demonstrando que a gestão local é mais eficiente para atender demandas específicas.
Atividade econômica e descentralização
O estudo revelou ainda uma maior atividade econômica nas novas cidades, medida através da análise de luzes noturnas. Os municípios criados apresentaram um crescimento 40% superior ao dos distritos que não conseguiram se separar, beneficiando principalmente áreas rurais e remotas.
A descentralização administrativa permitiu que os recursos chegassem diretamente onde eram mais necessários. De acordo com a análise, as melhorias ocorreram em serviços municipais exclusivos, o que comprova a eficácia de uma gestão mais próxima das carências da população local.
O custo de oportunidade das novas cidades
Um ponto central da pesquisa é a constatação de que a criação de novas prefeituras não gerou efeitos negativos detectáveis nas cidades de origem. O custo de criação de vagas no serviço público nesses novos locais mostrou-se, inclusive, mais eficiente do que a média nacional.
Os economistas ressaltam que descentralizar não significa que a proliferação desenfreada seja a solução ideal. O estudo indica, contudo, que aproximar o governo das necessidades locais aumenta a capacidade do Estado de oferecer soluções práticas para os cidadãos mais vulneráveis.
A fonte original é o [Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo](https://www.estadao.com.br/economia/fernando-dantas/estudo-mostra-beneficios-de-proliferacao-de-municipios/)
