O setor agropecuário brasileiro recebeu uma notícia aguardada com ansiedade nos últimos meses. Após intensas negociações, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um consenso sobre o plano de renegociação das dívidas rurais.
A decisão marca o recuo do Executivo quanto ao envio de uma Medida Provisória, optando por um acordo direto no Senado Federal. O texto, que atua como um fôlego para o campo, deve ser votado rapidamente para garantir segurança jurídica.
O acordo busca equilibrar as contas públicas com a necessidade de socorro aos produtores que enfrentaram crises climáticas e baixas nos preços de mercado, conforme divulgado pelo Estadão.
Acordo entre governo e Congresso define futuro das dívidas rurais
O novo desenho da proposta prevê um alcance de aproximadamente R$ 120 bilhões em renegociações. Esse valor é um meio-termo entre a oferta inicial do governo e o desejo dos senadores, que pleiteavam um montante ainda maior.
Regras de enquadramento e prazos de pagamento
Para acessar o benefício, os produtores rurais e cooperativas agropecuárias deverão comprovar perdas em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025. O critério exige uma redução mínima de 30% na renda bruta esperada pelo produtor.
Essas perdas podem ser justificadas por eventos climáticos extremos ou pela queda acentuada nos preços de comercialização dos produtos. Um laudo técnico será obrigatório para validar a situação e permitir a entrada no programa.
Sobre os prazos, o texto estabelece até dez anos para o pagamento total, contando com dois anos de carência. Durante esse período de espera, o produtor deverá arcar apenas com o pagamento dos juros previstos no novo contrato rural.
Juros diferenciados e limites de crédito
As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor. O plano prevê 6% ao ano para a agricultura familiar, no âmbito do Pronaf, 8% para médios produtores, no Pronamp, e 12% para os grandes produtores rurais no país.
O limite de crédito também foi definido por categorias. Beneficiários do Pronaf podem acessar até R$ 400 mil, enquanto médios produtores têm teto de R$ 2 milhões e os demais produtores podem renegociar até R$ 4 milhões em dívidas.
Criação de fundo garantidor e novas linhas
A proposta inclui a criação de um fundo garantidor para cobrir as operações de crédito de quem foi afetado pelo clima. A União poderá participar como cotista, dividindo o risco com instituições financeiras e os produtores.
Além das linhas com recursos controlados, haverá uma opção com recursos livres. Nela, os juros serão acordados diretamente entre o produtor e o banco, mantendo as mesmas condições de prazo e carência do modelo principal do acordo.
A fonte original é a Estadão e pode ser acessada em: https://www.estadao.com.br/economia/agronegocios/renegociacao-dividas-rurais-senado-acordo-governo-congresso/
