A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a adoção de medidas cautelares imediatas contra o Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorre após o órgão identificar a prática de débitos automáticos abusivos em contas de clientes, o que tem gerado graves prejuízos financeiros.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou um processo administrativo sancionador para apurar as infrações e avaliar possíveis penalidades. O banco, que atravessa um período de crise e investigações, não se manifestou sobre o ocorrido.
A ação da Senacon se baseia em um relatório técnico que aponta a retenção indevida de salários, comprometendo a subsistência das famílias. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
Medidas imediatas para proteger o consumidor
Como parte da determinação, o BRB deve exibir, em até 48 horas, um aviso claro em seu site e aplicativo informando que o correntista possui o direito de cancelar débitos automáticos quando desejar. A comunicação deve ser visível para todos os usuários.
Além disso, o banco possui o prazo de 30 dias para notificar individualmente seus clientes sobre esse direito e quais canais devem ser utilizados para realizar o cancelamento. A instituição também precisará enviar relatórios mensais à Secretaria por um ano.
Impacto na subsistência dos correntistas
O despacho da Senacon destaca que a manutenção indevida dos débitos contraria as normas do sistema financeiro. O órgão ressalta que essa conduta atua como um mecanismo indevido de constrição patrimonial, afetando diretamente a renda mensal do consumidor.
Segundo o órgão, a prática documentada revela a ocorrência de retenção integral de remuneração. O documento oficial enfatiza que tais ações são aptas a gerar ou agravar quadros de superendividamento, restringindo a autonomia do cliente sobre seus recursos.
Monitoramento ampliado no setor bancário
A decisão não se limita ao BRB. A Secretaria determinou a abertura de um novo procedimento de monitoramento para verificar se instituições financeiras em todo o Brasil estão adotando práticas semelhantes. O objetivo é prevenir a disseminação desses abusos.
A Senacon reforçou que o descumprimento das determinações resultará em sanções adicionais. O banco terá prazos rigorosos para comprovar a implementação de cada medida exigida pelo governo para garantir o respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
A fonte original da notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa através do link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
