Na manhã da terça‑feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou que o projeto que regulamenta trabalho por aplicativo não deve ser levado ao plenário neste momento. A posição foi reforçada durante um almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e autoridades do governo.
O encontro contou ainda com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta. Segundo participantes, Motta indicou que atenderá ao pedido de Lula, o que reduz as chances de retomada da discussão ainda este ano.
Um dia antes, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, retirou o tema da pauta alegando falta de apoio do governo e das plataformas, conforme noticiado pelo Estadão.
Motivos do adiamento e demandas do governo
Falta de apoio político
O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto na comissão especial, explicou que a iniciativa não conta com respaldo suficiente para avançar na Câmara. Ele ressaltou que o governo deve apresentar um novo projeto de lei alinhado ao relatório do grupo de trabalho coordenado por Guilherme Boulos.
Proposta de remuneração mínima
O relatório do grupo de trabalho estabelece um valor mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Coutinho afirmou que, apesar de discordar de alguns trechos, votará a favor se o governo enviar o texto conforme indicado pelo ministro Boulos.
Ajustes nos adicionais
Na última versão do relatório, o deputado flexibilizou a cobrança, retirando adicionais como o noturno (entre 22h e 5h), o de domingos e feriados, e o “13º salário” de 30 % em dezembro, que geravam resistência das plataformas.
A decisão de retirar o tema da pauta sinaliza que a tramação do projeto de regulação do trabalho por aplicativo ficará para depois, conforme confirmou José Guimarães em entrevista.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
