O Governo Federal implementou mudanças significativas nas diretrizes que regem o trabalho no comércio em feriados. A nova medida foi assinada recentemente e já causa movimentação no setor comercial.
O ministro Luiz Marinho destacou que o objetivo central da portaria é garantir mais equilíbrio e segurança jurídica para as partes envolvidas, priorizando o diálogo entre as categorias profissionais.
A partir de agora, o funcionamento das empresas em datas especiais dependerá diretamente de entendimentos prévios entre representantes patronais e de trabalhadores, conforme divulgado pelo Estadão.
Como funciona a nova regra para o trabalho no comércio em feriados
A portaria assinada pelo ministro do Trabalho estabelece que a abertura das lojas em feriados só será permitida mediante autorização em convenção coletiva de trabalho. Isso exige um acordo entre sindicatos.
Essa norma busca corrigir o que o governo atual classifica como distorções da gestão anterior, quando o trabalho em feriados era permitido de forma unilateral, sem a necessidade de negociações prévias com a categoria.
Segundo Marinho, a medida valoriza o processo democrático e as instituições. No evento de assinatura, ele afirmou: “A nossa torcida, do governo, é para que as coisas aconteçam da melhor maneira possível”.
A exigência de convenção coletiva para abrir as portas
Na falta de um sindicato que represente a categoria profissional ou econômica de forma direta, a convenção poderá ser firmada com as federações ou confederações correspondentes para garantir a legalidade do ato.
O ministro reforçou que o governo não interfere no resultado das negociações, deixando a decisão para os representantes. “Quem tem resposta são eles”, disse o ministro sobre a definição das escalas de trabalho.
“Em um momento que se fala tanto em segurança jurídica, preservar os processos, as instituições, é fundamental que a gente chegue também no patamar das negociações”, completou o ministro durante o discurso.
Atividades essenciais que não entram na nova regra
É importante destacar que nem todos os estabelecimentos precisam seguir essa nova exigência. Diversos serviços considerados essenciais ou de conveniência possuem autorização permanente para o funcionamento.
Entre as exceções listadas pela portaria estão as farmácias, padarias, postos de combustíveis e hotéis. Também se incluem bares, restaurantes, feiras livres, funerárias, locadoras e serviços de lazer e entretenimento.
Dessa forma, o atendimento ao público em setores vitais não deve ser prejudicado, mantendo a rotina de consumo e serviços básicos mesmo durante as datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais.
O que acontece com o trabalho aos domingos?
Uma dúvida comum entre empresários e funcionários é sobre o funcionamento aos domingos. O governo esclareceu que a nova portaria se aplica exclusivamente ao trabalho no comércio em feriados, sem alterar outras leis.
O funcionamento dominical continua sendo regido pela legislação do ano 2000, que já possui suas próprias regras de escalonamento e compensação, mantendo a estabilidade jurídica para esse tipo de jornada de trabalho.
A entrada em vigor desta nova regra era aguardada desde o ano passado. O governo alega que o tempo de espera foi necessário para amadurecer o diálogo e chegar a um entendimento que respeite todos os processos envolvidos.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo e pode ser lida em: https://www.estadao.com.br/economia/governo-lula-regulamenta-novas-regras-para-trabalho-no-comercio-durante-feriados/
