Desafios da tarifa zero no transporte público
O governo federal estuda a viabilidade de implantar a tarifa zero no transporte coletivo brasileiro. A proposta, que surgiu após solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a criação de uma contribuição social sobre a folha de pagamento para substituir o atual modelo de vale-transporte, conforme divulgado pelo Estadão.
No entanto, um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a medida pode elevar os custos para 95% das empresas. A análise foca em 12 capitais, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, e aponta que a implementação exigiria uma complexa mudança na Constituição Federal.
O modelo atual, onde o empregador arca com o custo excedente a 6% do salário do funcionário, seria alterado por uma alíquota fixa sobre toda a folha. Especialistas alertam que, embora o benefício social seja claro, a transição traz riscos econômicos que precisam ser cuidadosamente avaliados pela equipe técnica.
Impacto financeiro para o setor empresarial
O estudo indica que o custo mensal para a maioria das empresas subiria consideravelmente. Em um cenário de redução da tarifa pela metade, as despesas das companhias saltariam de R$ 60 para uma média entre R$ 1.100 e R$ 1.300 por estabelecimento, pesando mais sobre o orçamento corporativo.
Para o patamar de tarifa zero, o encargo seria ainda maior, podendo atingir 4,37% sobre a folha de pagamento. Segundo os pesquisadores, essa elevação nos encargos sociais pode, a longo prazo, gerar um repasse de custos aos trabalhadores, resultando em menores reajustes salariais ou na redução de vagas formais.
Benefícios para a população de baixa renda
O objetivo principal da Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) é promover a equidade social. O Ipea estima que cerca de 566 mil trabalhadores formais seriam beneficiados, com uma redução de aproximadamente 40% nos gastos mensais com mobilidade urbana.
Além dos trabalhadores formais, a medida contemplaria pessoas fora do mercado de trabalho, incluindo desempregados e informais. A gratuidade permitiria que esses cidadãos realizassem deslocamentos sem o peso do custo da passagem, facilitando o acesso a serviços básicos e oportunidades em toda a cidade.
Obstáculos para a implementação
A viabilização dessa política enfrenta barreiras regulatórias e institucionais significativas. Além da necessidade de emenda constitucional, os especialistas destacam o risco de pejotização e informalidade, já que o aumento dos tributos pode incentivar as empresas a buscarem modelos contratuais mais flexíveis e menos onerosos.
O Ipea reforça que o sucesso da proposta depende de uma coordenação metropolitana robusta. O risco de competição fiscal entre municípios vizinhos, caso a cobrança ocorra de forma isolada, é apontado como um dos pontos críticos que exigem transparência e planejamento na gestão dos contratos com as concessionárias.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
