O governo federal intensificou os esforços para colocar ordem no mercado de apostas online no país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o ministro Edson Fachin para tratar do tema no Supremo Tribunal Federal.
Durante o encontro, ficou sinalizado que o STF poderá pautar ações contra as normas das bets já no segundo semestre. A medida visa trazer maior segurança jurídica e controle sobre o setor de apostas em rápida expansão.
Além das apostas, a conversa abordou temas fiscais sensíveis que podem impactar diretamente as contas públicas brasileiras nos próximos meses, conforme divulgado pelo Estadão.
O plano do governo para regular as bets e conter o mercado ilegal
Durigan explicou que Fachin tem dialogado com outros integrantes da Corte para organizar o calendário de julgamentos. O objetivo é unificar as diversas ações que questionam as regras atuais de funcionamento das plataformas.
“Ele tem conversado com os outros ministros para que esse tema, como há várias ações no tribunal, entre no segundo semestre”, afirmou o ministro da Fazenda aos jornalistas após o encontro na sede do Supremo.
A preocupação central do Ministério da Fazenda envolve a tolerância zero contra empresas irregulares. O governo quer restringir publicidades e combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, dentro dessas plataformas.
Regulação rígida e combate à lavagem de dinheiro nas bets
O ministro destacou que o governo está focado em apresentar o que já foi feito para regular as bets e sufocar o mercado ilegal. A intenção é garantir que apenas operadoras autorizadas e fiscalizadas atuem no Brasil.
Fachin já marcou para o dia 5 de agosto uma ação importante sobre a proibição dos jogos de azar. Esse julgamento deve definir os rumos da Lei de Contravenções Penais e sua validade perante a Constituição Federal atual.
A polêmica PEC dos agentes de saúde e o risco fiscal
Além do tema das apostas, Durigan demonstrou preocupação com a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta pode gerar um gasto extra de R$ 27,9 bilhões aos cofres públicos, o que acende um alerta.
O ministro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não promulgue a medida “no escuro”. Ele defende uma reavaliação detalhada dos impactos financeiros antes que o texto se torne lei e pressione o orçamento.
“O presidente Davi vai avaliar o melhor momento de promulgação”, disse Durigan. Ele sugeriu que, caso a medida avance sem o devido cuidado fiscal, o governo poderá questionar a constitucionalidade da PEC diretamente no Supremo Tribunal Federal.
Súmula contra pautas-bomba ganha força no STF
Outro ponto importante é a análise de uma súmula contra pautas-bomba. O texto, proposto pelo ministro Gilmar Mendes, busca impedir que novas propostas legislativas criem despesas obrigatórias sem indicação de fonte de custeio.
Durigan acredita que esse mecanismo será aprovado ainda em 2024. “Minha expectativa é positiva em relação a esse avanço do Tribunal em relação a este pleito da Fazenda”, declarou o ministro, reforçando o otimismo com o segundo semestre.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
