BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento das alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de eletrônicos tem objetivo puramente regulatório e não gera impacto nos preços desses equipamentos.
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de mil itens. São bens de capital e bens de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.
Haddad sustentou que a medida não gera impacto em preços Foto: Wilton Junior/Estadão
“A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
Segundo ele, smartphones, que vêm sendo citados pela oposição, são, na maioria, produzidos na Zona Franca de Manaus, e acusou a oposição de ser contra o regime diferenciado.
Haddad disse que, se o produto é produzido fora do País e não tem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar o imposto de importação imediatamente. “Então, o que de fato essa medida afeta? Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional; portanto, nós estamos falando de 5% a 9%, e que não produz algo diferente do que é produzido aqui. Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional”.
Ele sustentou que a medida não gera impacto em preços, pois é focada na proteção da produção nacional. “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”.
Questionado se estaria em discussão rever parte da resolução, Haddad respondeu que a própria norma autoriza o Ministério do Desenvolvimento a, a qualquer tempo, zerar o imposto se houver o reconhecimento de que não há similar nacional.
Arrecadação adicional
Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação, como antecipou o Estadão – valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o imposto pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Nesta quarta, Haddad confirmou que todas as medidas que foram tomadas deverão gerar R$ 14 bilhões em receitas. “Mas o que eu quero dizer é que esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida”, argumentou.
O ministro também acusou a oposição de estar, “mais uma vez, fazendo jogo” contra os empregos gerados no País. “Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora eles estão torcendo para a China, outra hora eles estão torcendo para a Europa, mas eles nunca estão torcendo pelo Brasil. Em nenhum momento eles torcem pelo emprego no Brasil”, criticou.
E resgatou o episódio sobre a taxação do Pix, dizendo ficar “um pouco indignado” com a disseminação de fake news, “porque da outra vez eles disseminaram uma fake news que acabou protegendo o crime organizado, que foi o negócio do Pix”.
“Agora eles estão com outra fake news para proteger quem? Aqueles que estão invadindo o mercado brasileiro, porque não estão conseguindo vender os seus produtos em outras praças, querendo vir aqui, fazendo dumping para prejudicar a produção local? Tem que ter um pouco de responsabilidade”, concluiu.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
