O Senado deu um passo decisivo nesta terça,feira, 1, ao aprovar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A medida busca atrair gigantes globais da tecnologia.
Com o novo regime, o governo pretende transformar o país em um polo digital, incentivando a instalação de infraestruturas voltadas ao processamento de dados e inteligência artificial.
O texto segue agora para a sanção presidencial e estabelece uma série de benefícios fiscais atrelados a compromissos de investimento nacional, conforme divulgado pelo Estadão.
Como funciona o Redata e o impacto na economia digital
Isenções fiscais e economia para empresas
A suspensão de tributos federais é o principal atrativo do Redata. Estão incluídos impostos como o PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para componentes eletrônicos e produtos de tecnologia.
As isenções valem tanto para compras no Brasil quanto para importações, desde que não existam similares nacionais, com um prazo de vigência estabelecido de cinco anos para os benefícios fiscais.
O senador Cid Gomes, relator da matéria, destacou a urgência da medida para aproveitar a “janela de oportunidade” de investimentos mundiais que o Brasil pode receber neste momento tecnológico.
Foco em energia e sustentabilidade
Para garantir o benefício, as empresas devem suprir sua demanda elétrica com fontes renováveis ou de baixa emissão. O uso do gás natural foi incluído como uma fonte complementar aceitável pelo texto.
O projeto também exige o cumprimento de índices rigorosos de eficiência hídrica. A aferição será anual para garantir que o resfriamento dos servidores não desperdice recursos naturais valiosos no país.
Compromissos com o mercado brasileiro
As companhias beneficiadas precisam destinar ao menos 10% de sua capacidade de processamento para o mercado interno. Isso favorece o poder público e o fomento de startups brasileiras e inovação.
Além disso, é obrigatório investir 2% do valor dos produtos desonerados em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ajudando a fortalecer a cadeia produtiva da economia digital nacional.
Diferenciais regionais e impacto fiscal
Empresas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro,Oeste terão compromissos flexibilizados em 20%. A ideia é descentralizar os investimentos tecnológicos para além do eixo Sul e Sudeste.
O governo argumenta que a intenção é desonerar “só o miolo”, ou seja, os equipamentos de alta tecnologia, já que a infraestrutura física dos prédios já possui custos competitivos no mercado atual.
A fonte original desta notícia é o jornal Estadão, que detalhou os impactos da nova legislação para o setor de infraestrutura tecnológica no país no link abaixo: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
