A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou seus esforços para provar que o projeto de renegociação das dívidas rurais não representa um risco fiscal descontrolado, ao contrário do que afirma o governo federal.
Parlamentares rebatem as previsões pessimistas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, argumentando que o impacto real no Orçamento será significativamente menor do que os R$ 140 bilhões estimados pela equipe econômica.
A bancada ruralista defende que a medida é estruturante e necessária para evitar que pequenos e médios produtores abandonem a atividade após prejuízos climáticos sucessivos, conforme divulgado pelo Estadão.
O debate sobre o impacto da renegociação das dívidas rurais
O projeto, que já passou pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, prevê a equalização de juros para dívidas que podem somar R$ 100 bilhões. A senadora Tereza Cristina destacou que o texto foi elaborado para evitar danos fiscais.
“É um projeto estruturante. Tentamos fazer um projeto que não impactasse o fiscal, porque sabemos do problema do teto de gastos e do impacto sobre o (resultado) primário”, afirmou a senadora, reforçando que muitas sugestões da Fazenda foram acatadas.
Ela ainda pontuou sobre a dificuldade de precisão nos dados: “É muito difícil colocar o número exato, porque é muito subjetivo quem vai poder acessar, quem são as pessoas que estão entre as travas de enquadramento e estarão aptos a acessar os recursos”.
Estimativas de custos geram polêmica em Brasília
Enquanto o governo federal projeta um custo bilionário ao longo de 13 anos, os técnicos do Legislativo apresentam números mais modestos. Segundo a FPA, a renegociação das dívidas rurais custaria cerca de R$ 5 bilhões por ano ao Executivo.
O cálculo da bancada considera a diferença entre as taxas de juros do projeto, que variam de 3,5% a 7,5%, e a taxa Selic. Em um cenário conservador, o custo total ficaria em R$ 65 bilhões, menos da metade do valor projetado pelo governo.
A bancada argumenta que financiamentos tomados com recursos de Fundos Constitucionais não possuem custo de equalização. Isso representa aproximadamente 40% dos R$ 100 bilhões em dívidas que podem ser renegociadas pela nova medida.
Quem poderá acessar o crédito renegociado
Para ter direito ao benefício, os produtores precisarão comprovar perdas de produtividade em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com prejuízo superior a 30% da renda. Há um limite de R$ 10 milhões por beneficiário.
A medida foca em uma carteira de crédito considerada estressada, que hoje representa 20,9% do total de financiamentos do setor. Isso inclui dívidas bancárias tradicionais e financiamentos com fornecedores, indústrias e cooperativas locais.
Os técnicos explicam que, dadas as travas de segurança e critérios de enquadramento, o total de operações elegíveis para a renegociação das dívidas rurais é consideravelmente menor do que a carteira total de inadimplência do setor agro.
Pressão por votação rápida na Câmara dos Deputados
O setor busca acelerar a votação antes do início do próximo Plano Safra, em julho. O deputado Pedro Lupion afirmou que o projeto não é uma pauta,bomba, pois utiliza recursos de fundos supervisionados e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal.
Por outro lado, o governo sinaliza com a possibilidade de veto ou judicialização do tema, alegando que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse deve marcar as próximas negociações políticas entre o Planalto e o Congresso.
A bancada reitera que o projeto atende a produtores que realmente precisam de fôlego para continuar produzindo, sem abrir uma securitização generalizada, mantendo a responsabilidade com as contas públicas e o desenvolvimento do agro.
A fonte original é a Estadão e o link para a matéria original pode ser acessado aqui.
