Desafios estruturais da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a PNMCE, está sendo debatida no Senado com o objetivo de fortalecer a governança e trazer novos incentivos para a mineração brasileira. Apesar do avanço, especialistas apontam que o texto ignora o financiamento à pesquisa mineral.
Esta fase inicial, conhecida como exploração, avalia se um depósito tem viabilidade econômica. O processo envolve riscos ambientais e geológicos, além de um retorno incerto. Conforme divulgado pelo Estadão, a falta de capital interno empurra empresas para o exterior.
Como consequência, as chamadas junior minings buscam recursos fora do Brasil, fazendo com que a valorização de ativos minerais brasileiros ocorra majoritariamente em bolsas estrangeiras. O cenário atual exige estratégias de fomento mais agressivas.
O modelo canadense como referência internacional
O Canadá se consolidou como uma referência mundial no setor ao adotar o sistema de flow-through shares. Esse mecanismo transfere benefícios fiscais da pesquisa aos investidores, reduzindo significativamente o custo final do projeto de exploração.
O sistema canadense conta com créditos fiscais federais que chegam a 30% para a busca de minerais críticos, além de incentivos provinciais extras. Essa estrutura atrai o capital de risco necessário para as etapas mais arriscadas da mineração.
Limitações das novas medidas propostas
Embora a PNMCE introduza o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e incentive investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o setor considera as medidas insuficientes. O fundo atual funciona apenas como garantia, sem oferecer o capital exploratório necessário.
Além disso, a obrigatoriedade de investimento em P&D exclui as junior minings, que ainda não possuem receita própria. O crédito de 20% da CSLL também foca no beneficiamento, uma etapa de baixo risco que já recebe atenção do capital privado.
Risco regulatório e o paradoxo da mineração brasileira
Para especialistas, a exploração exige capital de risco real e não crédito oneroso com garantias elevadas. Existe a preocupação de que medidas como a triagem prévia de operações acabem elevando o risco regulatório e afastando o interesse do mercado.
Sem um estímulo direto à pesquisa, o Brasil mantém um paradoxo histórico: detém algumas das maiores reservas minerais do planeta, mas sua produção permanece aquém do potencial devido à fuga de capitais para outras jurisdições.
Necessidade de ajustes no Senado
Caberá aos senadores o papel crucial de ajustar os pontos críticos da proposta. Sem fomentar a fase de descoberta, o país terá dificuldades em viabilizar a matéria-prima necessária para as transformações industriais que a própria PNMCE pretende promover.
A fonte original é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa clicando aqui: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
