OMC em crise: o que está em discussão na reforma da organização?

Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) como Estados Unidos e União Europeia sinalizam não querer uma reforma institucional tímida. A intenção é mexer profundamente na organização, incluindo seus princípios mais tradicionais. O problema, porém, é que os países não concordam nem sobre como a reforma deve ser feita — e ela necessita do aval dos 116 países que fazem parte da entidade.

O consultor na área de comércio internacional Welber Barral, que foi secretário de Comércio Exterior do governo brasileiro entre 2007 e 2011, também afirma que será difícil atingir o consenso. “Os EUA vêm bloqueando muito”, destaca.

Os EUA, porém, não são os únicos. A Índia e a África do Sul se destacam, há quase dez anos, entre os países que impedem consensos e podem dificultar os debates na MC14. Confira, a seguir, pontos da reforma que estarão na mesa de negociações em Camarões no fim deste mês:

Nação mais favorecida

Em artigo publicado em janeiro no jornal inglês Financial Times, o comissário para o Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, afirmou que o princípio da “nação mais favorecida”, um dos pilares da organização, precisa ser questionado. No fim do ano passado, o mesmo princípio havia sido atacado pelos Estados Unidos em um memorando a diplomatas da OMC.

O princípio da “nação mais favorecida” estabelece que um país deve oferecer a todos os membros da OMC o mesmo tratamento comercial que concede ao seu parceiro mais favorecido. Isso significa que não pode haver discriminação entre os membro e que, se um imposto de importação é inferior para determinado país, ele deve valer para os outros membros da OMC.

O principal alvo dessa crítica é a China. Isso porque, quando a China entrou na OMC, em 2001, ela passou a ser taxada como os outros membros da organização. O país, no entanto, não convergiu para as regras de mercado dos outros países que fazem parte da entidade. Assim, Pequim se beneficia da OMC, mas não garante a mesma abertura de mercado exigida dos outros membros da organização.

“Será que, tal como é aplicado hoje, esse princípio realmente promove abertura e igualdade de condições entre os membros da OMC ou se tornou uma camisa de força que consolida o status quo e permite comportamentos oportunistas?”, escreveu Šefčovič sobre o tema.

Tomada de decisão por consenso

Como em outros órgãos multilaterais, a OMC toma decisões por consenso. Isso significa que, para um acordo entrar em vigor, os 166 países que fazem parte da entidade têm de estar de acordo.

A OMC permite acordos plurilaterais, nos quais apenas um grupo de países participa. Mas, ainda que não englobem todos os membros da OMC, esses acordos precisam do aval dos 166 países.

Desde 2017, no entanto, grupos de países que fazem parte da organização passaram a pressionar por acordos plurilaterais sem que todos os membros concordem. Índia e África do Sul são os principais países a bloquear esses acordos.

Ao Estadão, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou que o consenso não será abandonado, mas disse ser preciso ampliar a permissão para acordos plurilaterais.

O Tratamento Especial e Diferenciado (TED) estabelece que países em desenvolvimento e menos desenvolvidos recebem regras mais flexíveis no comércio internacional. São os próprios membros que se autoclassificam como países em desenvolvimento e requerem tratamento diferenciado. Uma alteração nesse princípio vem sendo pressionada pelos países ricos.

Durante o governo Jair Bolsonaro, o Brasil abriu mão desse tratamento especial. Sob o governo Lula, o País voltou a requerer o TED.

Na Ásia, a China anunciou, em setembro do ano passado, que não solicitaria mais o TED nas negociações futuras — o que foi parabenizado pela diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. A postura chinesa cria uma nova pressão sobre países como o Brasil.