Para milhões de brasileiros que atuam por conta própria, a expectativa sobre o aumento no limite de faturamento anual acaba de ganhar um novo capítulo. A decisão que pode mudar a vida do microempreendedor foi postergada.
O deputado Jorge Goetten, relator da proposta, indicou que a análise detalhada dos impactos financeiros é necessária antes de levar o texto ao plenário da Câmara. A cautela busca evitar problemas no equilíbrio das contas do governo.
O projeto visa reajustar os valores estagnados há anos, mas o governo federal ainda demonstra resistência sobre a abrangência das mudanças em outros setores, conforme divulgado pelo Estadão.
Por que a votação do novo teto do MEI foi adiada para 2025?
A reunião entre Jorge Goetten e o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que os parlamentares aguardarão dados técnicos do Ministério da Fazenda. Esse material deve levar cerca de um mês para ser entregue aos deputados.
Com a proximidade do fim do ano, o relator admitiu que a votação deve ficar para a volta dos trabalhos parlamentares. Ao ser questionado se o tema ficaria para depois do recesso, ele respondeu que “é bem provável”.
O impasse entre o Governo e o Simples Nacional
O governo federal enviou uma proposta de escalonamento para o novo teto do MEI, sugerindo R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil em 2028. No entanto, existe uma forte resistência à atualização do Simples Nacional.
O argumento principal do Ministério da Fazenda é o impacto fiscal, que poderia chegar a R$ 50 bilhões por ano. Goetten explicou que “precisa debater um pouco mais e também precisa de mais informações para avançarmos com segurança e responsabilidade fiscal também. O governo não está à vontade em avançar sem esses números”.
Novos valores propostos para MEIs e pequenas empresas
O parecer atual na Comissão de Finanças e Tributação sugere números ainda mais ambiciosos que os do governo. A ideia é elevar o limite do microempreendedor individual para R$ 144.913,41, corrigindo a defasagem histórica.
Além do MEI, o projeto pretende ampliar as faixas para Microempresas, saltando de R$ 360 mil para mais de R$ 869 mil, e para Empresas de Pequeno Porte, que chegariam ao teto de R$ 8,6 milhões anuais, fortalecendo o setor produtivo.
Negociação política e a escala 6×1
A atualização do teto do MEI também entrou na pauta como uma moeda de troca política. O projeto é uma das contrapartidas negociadas na Câmara para avançar com a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
Goetten entregou a Hugo Motta um documento com o posicionamento de entidades que defendem o reajuste. Para os defensores da medida, a correção é vital para que os empreendedores não sejam desenquadrados injustamente por causa da inflação.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
