O leilão do Tecon Santos 10 é visto como uma peça fundamental para destravar gargalos logísticos no Porto de Santos, mas as regras de disputa estão gerando debates sobre o futuro da economia.
A Casa Civil defende que empresas que já operam no local participem do certame, desde que abram mão de seus ativos atuais, uma estratégia que visa arrecadar mais, mas traz riscos de mercado invisíveis.
Especialistas alertam que essa decisão pode consolidar o setor nas mãos de poucos gigantes, elevando custos para o consumidor final em diversos produtos, conforme divulgado pelo Estadão.
Desafios e riscos concorrenciais no leilão do Porto de Santos
A Nota Técnica n.º 11/2026 da Casa Civil sustenta que permitir a entrada de empresas já instaladas é legítimo. No entanto, analistas apontam que a justificativa técnica sobre concorrência possui falhas graves.
Um erro material no cálculo do índice que mede a concentração de mercado, o HHI, teria inflado os benefícios de um eventual desinvestimento, mascarando o real aumento da dominância de grandes players no setor.
O papel do Cade e os erros de cálculo
A nota afirma que o Cade não viu razões para restrições, mas a autarquia apenas reconheceu riscos e pediu análises profundas. Pelas regras vigentes, não cabe ao órgão autorizar participações de forma antecipada.
Houve um equívoco ao atribuir 100% da Brasil Terminal Portuário tanto à Maersk quanto à MSC, sendo que cada uma possui metade. Isso gerou uma percepção errada de que a venda de ativos reduziria a concentração.
Corrigindo os dados, se uma dessas gigantes vencer o leilão, o índice de concentração sobe significativamente até 2034. Já a entrada de um novo operador faria o mercado sair de um nível altamente concentrado para moderado.
Arrecadação imediata versus custos futuros
Muitas vezes, uma disputa intensa por um ativo não significa mais concorrência para o público. Um lance bilionário pode refletir apenas o desejo de uma empresa em dominar o mercado e cobrar preços maiores no futuro.
A situação é preocupante, pois “desde 2022, os quatro maiores operadores concentram mais de 75% do mercado brasileiro”, um nível que acende o alerta para o risco de cartelização e práticas abusivas de preços.
Segundo parâmetros da OCDE, um cenário de cartel com sobrepreço de 10% traria um “prejuízo para os usuários do setor de cerca de R$ 420 milhões por ano”, afetando diretamente a economia nacional.
O caminho para uma disputa equilibrada
Para proteger o consumidor, o edital deveria seguir a lógica de faseamento da Antaq. Essa estratégia prioriza novos operadores e só permite empresas já instaladas caso não existam outros interessados no projeto.
A escolha atual parece privilegiar uma arrecadação maior agora, mas ignora que a falta de competição pode punir os consumidores amanhã. O equilíbrio entre lucro estatal e eficiência logística é o grande desafio do projeto.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode ler a matéria completa através do link: Estadão | Leilão Tecon Santos 10.
