O cenário do comércio internacional ficou tenso nesta semana após o governo dos Estados Unidos anunciar uma nova sobretaxa que atinge diretamente as exportações brasileiras.
A medida impõe uma tarifa de 12,5% sobre o Brasil e outros 60 parceiros comerciais, sob a justificativa de que esses países falham no combate eficaz ao trabalho forçado.
Em nota oficial, o governo brasileiro criticou duramente a decisão, chamando-a de arbitrária e prometendo acionar medidas legais severas, conforme divulgado pelo Estadão.
Governo brasileiro rebate acusações e prepara resposta comercial aos EUA
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou o novo tarifaço de 12,5% anunciado pelos norte-americanos.
Segundo o Executivo, a decisão dos Estados Unidos de sobretaxar os produtos nacionais é “completamente arbitrária e injustificada”, representando uma barreira protecionista disfarçada de preocupação social.
O Ministério do Trabalho brasileiro ressaltou que já havia prestado todos os esclarecimentos necessários sobre a legislação nacional e a atuação das autoridades para coibir o trabalho escravo.
A manipulação dos direitos humanos e o embate na OMC
Para as autoridades brasileiras, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) preferiu manipular temas caros aos direitos humanos para justificar políticas de mercado restritivas.
A nota da Secom destaca que, na ausência de base legal interna para sustentar o protecionismo, os norte-americanos acusaram 59 países e a União Europeia de práticas comerciais desleais.
Como resposta, o Brasil planeja levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar uma solução jurídica internacional contra a taxa.
Brasil questiona autoridade moral dos Estados Unidos
O governo brasileiro também apontou uma contradição nos compromissos internacionais, lembrando que o Brasil é signatário de 66 Convenções da OIT em vigor atualmente no cenário global.
Em comparação, os Estados Unidos ratificaram apenas 10 dessas convenções, o que, segundo o governo Lula, retira o direito de Washington de julgar ou impor sanções ao país de forma unilateral.
A nota oficial reforça que o Brasil ratificou os quatro instrumentos da OIT sobre trabalho forçado, enquanto os americanos adotaram apenas um, evidenciando o sólido compromisso brasileiro com o tema.
Aplicação da Lei da Reciprocidade e sanções
Além de recorrer à OMC, o governo brasileiro afirmou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional para casos como este.
A legislação nacional já prevê punições rigorosas para empresas que utilizam trabalho forçado, incluindo multas severas e a manutenção da famosa “Lista Suja” de empregadores que violam direitos.
O Itamaraty e os demais órgãos envolvidos reiteram que o país não aceitará passivamente as novas taxas e que defenderá com firmeza os interesses dos exportadores brasileiros no mercado externo.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir todos os detalhes acessando a matéria completa no site oficial através deste link: https://www.estadao.com.br/economia/governo-brasileiro-rechaca-nova-tarifa-e-diz-que-eua-manipulam-tema-caro-aos-direitos-humanos/
