O fim da escala 6×1 está cada vez mais próximo de se tornar realidade para os trabalhadores brasileiros. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo decisivo nesta quarta-feira ao aprovar o texto-base da medida.
A proposta de emenda à Constituição não apenas elimina o regime de seis dias de trabalho por um de folga, como também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prometendo transformar o mercado de trabalho nacional.
O avanço da matéria no Congresso ocorre em meio a discussões acirradas entre governistas e oposição, com impactos diretos para empresas e empregados, conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda com a aprovação da PEC 6×1 no Senado
A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica, embora tenha enfrentado forte resistência de parlamentares da oposição. O texto aprovado garante que a redução da jornada ocorra sem qualquer diminuição nos salários atuais.
Pela nova regra, o limite diário de trabalho será de oito horas. Além disso, o projeto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, consolidando o fim da escala 6×1 em todo o território nacional.
A matéria agora segue para o plenário do Senado. Senadores governistas tentam acelerar a tramitação através de um calendário especial, visando concluir a votação o quanto antes, aproveitando o atual momento político do país.
Aceleração da votação e o calendário eleitoral
Existe uma forte expectativa de que a proposta seja votada em plenário entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O ministro Guilherme Boulos afirmou esperar que o texto seja analisado de forma célere pela casa revisora.
“A nossa expectativa é de que no máximo até amanhã vote, se aprove, né? Foi aprovado aqui de uma maneira muito significativa, como já tinha sido na Câmara dos Deputados”, declarou Boulos sobre o fim da escala 6×1.
A senadora Eliziane Gama também apresentou um requerimento para acelerar os ritos tradicionais. O objetivo é evitar que a proposta fique parada, permitindo que os trabalhadores usufruam dos benefícios da nova jornada de trabalho rapidamente.
Embate entre governo e oposição na CCJ
A sessão foi marcada por trocas de farpas. O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou o caráter da medida, afirmando que “reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos”.
Marinho chegou a subir o tom durante o debate, afirmando que “quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro”. Em resposta, o senador Omar Aziz lembrou que diversos deputados da própria oposição votaram a favor do projeto anteriormente.
Aziz rebateu as críticas de Marinho pontuando que “mais de 60 deputados do PL votaram a favor na Câmara dos Deputados”, questionando se o colega estaria chamando os próprios correligionários de incompetentes ou levianos.
Regras de transição e impactos nas empresas
Para minimizar os impactos econômicos, a PEC 6×1 prevê uma transição gradual. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Somente após um ano é que o limite definitivo de 40 horas passará a valer.
O texto também permite que uma lei complementar crie medidas para mitigar prejuízos a microempreendedores e pequenas empresas. O governo avalia que há espaço para negociar prazos maiores de adaptação se a votação ocorrer após as eleições.
O projeto representa uma vitória para a agenda de Lula, que busca se reconectar com a base trabalhadora. A modernização das leis trabalhistas segue como um dos temas mais sensíveis e acompanhados de perto pela sociedade brasileira atual.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
