Diretor do BC à PF diz que BRB deveria ter identificado fraudes nas carteiras do Master
Em audiência no STF em 30 de dezembro, Ailton de Aquino diz que governança do banco tinha como ter detectado problemas. Crédito: Imagens: STF
BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal, liderado por Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que há risco de liquidação ou intervenção federal no Banco de Brasília (BRB) se não houver um aporte para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master.
O risco foi citado pela Procuradoria-Geral do DF em um recurso à decisão da Justiça do Distrito Federal, que impediu a capitalização do BRB com o uso de imóveis públicos, suspendendo a eficácia de uma lei proposta por Ibaneis e sancionada na semana passada após aprovação na Câmara Legislativa.
Procurado, o BRB não comentou.
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em evento do Banco de Brasília (BRB) Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O BRB comprou R$ 12,2 bilhões em carteiras podres do Master, conforme investigação da Polícia Federal. O banco trocou esses ativos por outros negociados com Daniel Vorcaro, mas ainda não apresentou o balanço completo do prejuízo, calculado em cerca de R$ 8 bilhões.
Conforme documentos enviados à CPI do Crime Organizado a que o Estadão teve acesso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou suspeitas no aumento de capital do BRB, com a participação de fundos ligados ao banco de Daniel Vorcaro, na venda de carteiras para o banco estatal e na substituição dessas carteiras, que somaram R$ 16,4 bilhões.
O governo Ibaneis propôs e aprovou uma lei na Câmara Legislativa autorizando o Distrito Federal a socorrer o BRB e cobrir o rombo. Para isso, ofereceu nove imóveis públicos que poderão ser transferidos ao BRB, estruturados em um fundo imobiliário ou ainda usados como garantia em um empréstimo.
A Justiça do Distrito Federal derrubou o uso de imóveis para a capitalização do BRB. O governo recorreu à segunda instância. “(O) risco de danos ao Distrito Federal e ao BRB é imediato na medida em que (a decisão) impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise do BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas”, diz o recurso.
O governo argumenta que a lei aprovada autoriza o Distrito Federal a realizar operações (alienação, criação de fundo imobiliário e contratação de crédito) com o objetivo final de “geração de caixa”.
“É este caixa, e não os imóveis, que será utilizado para o aporte no BRB, em estrita conformidade com as normas do Banco Central.” Segundo o Executivo, o governo trocará os bens por ações do BRB ao estruturar a operação, ou seja, não haverá prejuízo ao patrimônio do DF, mas apenas “transformaçaõ dos ativos”.
O governador enviou a lei para capitalizar o BRB após o risco de o Banco Central aplicar uma espécie de “cartão amarelo” no Banco de Brasília, como mostrou o Estadão, com a adoção de “medidas prudenciais preventivas” limitando as operações da instituição caso o governo não faça um aporte até o dia 31 de março.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
