A polêmica em torno das compras internacionais ganhou um novo capítulo jurídico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu levar a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.
O alvo da ação é a Medida Provisória editada pelo governo federal que zerou o imposto de importação para produtos de até US$ 50. A entidade busca agora reverter o fim da chamada taxa das blusinhas.
Para os industriais, a isenção cria uma concorrência desleal que pode custar caro para a economia e para os trabalhadores brasileiros, conforme divulgado pelo Estadão.
O que a CNI alega contra o fim da taxa das blusinhas
A entidade protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando que o governo violou princípios fundamentais, como a livre concorrência e a isonomia, ao beneficiar produtos estrangeiros.
Falta de urgência na Medida Provisória
O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, destacou que a revogação da taxa das blusinhas não possui a urgência necessária para ser tratada via MP, especialmente com projetos similares no Congresso.
Risco para a economia e postos de trabalho
Segundo a CNI, manter o imposto zerado pode causar uma transferência de renda para o exterior. Dados da entidade estimam que a tributação anterior ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos para o país.
O crescimento explosivo do e-commerce internacional
O volume de compras saltou de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022. Esse aumento massivo reforça o argumento de que a falta de taxação cria um cenário insustentável para as empresas brasileiras.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir o conteúdo completo através do link original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
