O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou um novo capítulo financeiro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou dados preocupantes sobre os custos dessa transição.
Segundo o levantamento recente, as prefeituras brasileiras terão que lidar com um impacto bilionário para manter os serviços essenciais em dia. A mudança promete afetar o orçamento de cidades de todos os tamanhos.
O estudo foca na proposta que reduz o limite semanal para 40 horas, gerando uma pressão financeira imediata nos cofres públicos, conforme divulgado pelo Estadão.
O impacto bilionário nas contas municipais
A CNM calcula que a mudança na jornada de trabalho deve gerar um custo anual de R$ 6,6 bilhões para os cofres das cidades. O valor é dividido entre novos gastos diretos e ajustes em contratos de prestação de serviços.
Desse total, cerca de R$ 5,14 bilhões seriam destinados à redução de jornada em empresas que atendem o setor público. Outros R$ 1,46 bilhão viriam de gastos extras com as contratações diretas feitas pelos municípios.
O estudo considerou o texto da PEC 221/2019, que reduz o limite da jornada semanal para 40 horas. A proposta prevê o reajuste do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com terceirizados um ano após a sua publicação.
Como os custos foram divididos pela CNM
A pesquisa da CNM foi realizada com 2.146 municípios, o que representa quase 40% do total do país. Os dados mostram que 75% dos gestores utilizam serviços terceirizados para manter a máquina pública funcionando.
Em média, uma cidade de pequeno porte deve gastar R$ 447 mil extras por ano com a nova regra. Já em municípios de médio porte, esse valor salta para R$ 2,2 milhões anuais, exigindo cortes em outras áreas.
Para as grandes cidades, o desafio é ainda maior, chegando a R$ 28,8 milhões por ano. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não possuem reservas para essa conta.
Serviços essenciais que podem ser afetados
A preocupação central recai sobre a continuidade de serviços básicos. Conforme Ziulkoski, “Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos”.
Ele ainda reforça que esse movimento “irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”.
Os serviços mais vulneráveis incluem a conservação e limpeza urbana, que representam 69% das terceirizações. Além disso, a manutenção de prédios e equipamentos (44%) e a segurança (27%) também estão na lista de riscos.
A dependência das prefeituras pela terceirização
Atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados atuam nas prefeituras brasileiras. Em cerca de 21% das administrações locais, esse grupo de profissionais ultrapassa a marca de cem pessoas contratadas.
A terceirização consolidou-se como uma ferramenta para suprir a falta de quadros próprios e atender demandas urgentes. A dependência operacional torna a redução da jornada um desafio logístico e financeiro sem precedentes.
Diante desse cenário, a CNM avalia que os reajustes bilionários podem ameaçar tanto a qualidade quanto a oferta dos serviços públicos. O debate agora segue para o Congresso, onde os prefeitos buscam alternativas orçamentárias.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa através do link: Estadão | Municípios preveem impacto bilionário com o fim da escala 6×1.
