O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos divulgou o seu Relatório Especial 301 de 2026, documento que avalia a proteção de propriedade intelectual em parceiros comerciais americanos. A análise coloca o Brasil em uma lista de vigilância permanente.
O levantamento destaca que o país ainda apresenta preocupações significativas quanto à distribuição e venda de mercadorias falsificadas. O conteúdo foi detalhado pelo Estadão, reforçando a pressão internacional sobre as políticas de fiscalização brasileiras.
A investigação internacional abrangeu mais de cem nações e utilizou critérios rigorosos para medir a eficácia contra práticas desleais de comércio. Confira abaixo os principais pontos destacados pelo documento norte-americano.
Brasil permanece na Lista de Vigilância devido a irregularidades no comércio
O relatório aponta que o Brasil falha ao não aplicar penalidades com efeito dissuasório contra a pirataria. Áreas como a Rua 25 de Março, em São Paulo, continuam sendo grandes centros de circulação de produtos falsificados, apesar das ações policiais.
Porto de Santos e a Tríplice Fronteira em foco
Além do comércio popular, o documento cita que o Porto de Santos e a região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina, permanecem como entradas importantes para produtos ilegais no território nacional.
Preocupação com streaming e direitos autorais
Os Estados Unidos demonstram preocupação com o uso generalizado de serviços de streaming ilícitos e desvio de sinal. A proteção aos direitos autorais é considerada pelo relatório como um incentivo essencial para atrair novos investimentos em inovação.
Pressão por adesão a tratados internacionais
O governo americano encoraja o Brasil a aderir à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e a outros tratados internacionais sobre direito ao autor. O objetivo é garantir maior segurança jurídica para empresas estrangeiras.
Transparência no Acordo Mercosul e União Europeia
O texto ainda instou o país a garantir transparência na proteção de indicações geográficas. A medida visa evitar que interesses comerciais sejam prejudicados durante o avanço das tratativas do Acordo Comercial entre União Europeia e Mercosul.
A fonte original desta notícia é o Estadão, que detalhou as diretrizes do relatório comercial norte-americano disponível em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
