O Governo enviou ao Congresso um projeto de lei de urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Contudo, dirigentes da Câmara de Deputados defendem que a discussão deve se concentrar na PEC que já tramita, a fim de garantir a palavra final do Parlamento.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a Casa legislativa continuará priorizando a emenda constitucional, mesmo diante da pressão do Executivo. O posicionamento dos líderes de partidos de centro e da base aliada foi divulgado na última terça‑feira, 14, e reiterado em entrevista posterior.
A disputa acompanha o calendário legislativo: a Comissão de Constituição e Justiça tem vista da proposta, mas o presidente da Câmara pretende convocar sessões para cumprir o prazo e levar a PEC ao voto em maio, mês do trabalhador. Fonte: Estadão.
Conflito de prioridades entre projeto de lei e PEC
Posição do governo e da Câmara
O governo de Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, mantendo o salário. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE), a iniciativa surpreendeu o Legislativo, que já tem uma tramitação em curso.
Defesa da PEC pelos líderes parlamentares
Líderes como Áureo Ribeiro (Solidariedade‑RJ) e Jonas Donizette (PSB) argumentam que a PEC assegura maior garantia ao trabalhador, pois alteraria a Constituição, exigindo quórum mais amplo e impedindo que o Executivo imponha alterações de forma unilateral.
Detalhes das propostas em debate
O projeto de lei propõe 40 horas semanais, oito horas diárias e dois dias de descanso de 24 horas consecutivas, entrando em vigor após aprovação. Já as PECs de Reginaldo Lopes e Erika Hilton estabelecem jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de jornada de quatro dias (4×3) e exigem maioria qualificada (308 deputados) em dois turnos.
Impacto no calendário legislativo
Com a votação da CCJ adiada, Hugo Motta programou sessões para o dia 17 de abril, buscando cumprir o prazo de vista. Caso a PEC seja votada em maio, o Parlamento poderá decidir o futuro da escala 6×1, independentemente da proposta do governo.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
