A Advocacia-Geral da União alcançou uma vitória expressiva no Conselho Nacional de Justiça com o cancelamento de 14 precatórios do setor sucroalcooleiro. A medida garante a restituição de cerca de R$ 2,36 bilhões aos cofres públicos.
Essa determinação amplia um bloqueio anterior que já somava R$ 4,7 bilhões, totalizando mais de R$ 7 bilhões recuperados pela União. Os valores estavam depositados em contas judiciais e são alvo de investigações sobre irregularidades.
A compra desses títulos por valores reduzidos era uma estratégia para inflar o balanço financeiro de instituições privadas, conforme divulgado pelo Estadão.
Banco Master e a polêmica dos precatórios do setor sucroalcooleiro
A estratégia envolvia a aquisição de precatórios do setor sucroalcooleiro por uma fração do preço original. O Banco Master comprava os papéis por 10% a 20% do valor da dívida e os contabilizava de forma bilionária.
Documentos encontrados com o banqueiro Daniel Vorcaro listavam diversos desses títulos como valores a receber. A AGU aponta que a manobra buscava ganhos artificiais, prejudicando o equilíbrio das contas do Tesouro Nacional.
A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atinge usinas específicas cujos créditos apresentavam suspeitas de fraude. O caso revela um esquema que movimentou operações financeiras até no exterior.
O papel de Gilmar Mendes e a discussão no STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, levou a discussão sobre a responsabilidade civil do Estado ao plenário. Ele defende que indenizações só devem ocorrer se houver prova pericial de prejuízo real para as usinas.
O decano ressaltou que sua posição histórica contra pagamentos sem perícia incomodou Vorcaro. Segundo mensagens reveladas, o banqueiro teria reclamado que a postura do ministro prejudicava seus negócios com os precatórios do setor sucroalcooleiro.
“Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios”, teria dito Vorcaro a seu advogado, evidenciando a tensão entre as decisões judiciais e os interesses do banco.
Impacto bilionário nas contas da União
O risco judicial total para a União com esses processos pode chegar a R$ 103,4 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Supremo tenta agora uniformizar o entendimento para evitar pagamentos indevidos.
As investigações mostram que a rede de influência chegava ao TRF-1, onde decisões favoráveis ao Banco Master foram proferidas. O cancelamento pelo CNJ é um passo crucial para proteger os recursos públicos de fraudes estruturadas.
A fonte original é a Estadão.
