O governo federal anunciou recentemente uma mudança importante no piso de pagamento do programa social mais importante do país. O valor do benefício deve subir para R$ 691, gerando discussões intensas sobre o orçamento público.
Enquanto o Ministério da Fazenda defende que a medida visa apenas recompor o poder de compra da população, especialistas alertam para o momento do anúncio, que ocorre às vésperas de períodos eleitorais decisivos.
A decisão já enfrenta desafios no Judiciário, com questionamentos sobre sua legalidade e possíveis manobras políticas envolvendo tribunais superiores, conforme divulgado pelo Estadão.
O impacto do novo reajuste do Bolsa Família nas contas públicas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sustentou que o governo mantém o compromisso com o cenário fiscal. Segundo ele, o reajuste do Bolsa Família foi baseado na inflação e não representa ganho real.
Durigan afirmou em entrevista recente que “reajuste do Bolsa Família foi pela inflação, não foi real”. O governo busca mostrar que a trajetória de melhora das contas públicas não será alterada por essa nova despesa social.
Entretanto, os números preocupam o mercado. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026, podendo saltar para R$ 22 bilhões em 2027. Antes disso, o governo já havia se endividado em bilhões para financiar o programa.
Controvérsias jurídicas e manobras no STF
O aumento foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, sob alegação de violação à lei eleitoral. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, antecipou-se e considerou o reajuste legal após pedido da Defensoria Pública.
Essa movimentação gerou críticas da oposição. A advogada Maria Claudia Mucchianeri classificou o ato como uma anomalia, afirmando que “o racha no Supremo está tão agudo que as partes estão escolhendo seus juízes” para validar medidas.
A campanha de oposição acusou o Palácio do Planalto de articular uma manobra conjunta com o Judiciário para garantir o benefício. O caso segue em análise, mas a decisão de Mendes deve travar outros processos no TSE.
Pente-fino e a redução no número de beneficiários
Para equilibrar os gastos, o governo destaca que realizou uma revisão cadastral rigorosa. O número de famílias atendidas caiu de 22 milhões para 18,7 milhões, resultado de um cruzamento de dados mais eficiente entre os órgãos.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa redução reflete também a melhora no mercado de trabalho. Durigan citou que 91% dos empregos gerados no último ano vieram de pessoas que deixaram o Bolsa Família para o mercado formal.
O governo acredita que a organização dos cadastros estimula a formalização. Com a atualização dos dados e a melhora da renda, mais de 2 milhões de beneficiários teriam deixado o programa por conta própria no último período.
Regulação das apostas online no Brasil
Além das questões sociais, a equipe econômica trabalha para endurecer as regras das apostas online, as chamadas bets. O objetivo é criar normas rígidas de tributação e proteção ao consumidor, especialmente jovens.
Durigan criticou a falta de regulamentação nos anos anteriores, o que permitiu que as empresas operassem sem diretrizes claras. Agora, o foco é mitigar problemas de saúde mental e o vício associado a esses jogos eletrônicos.
A fonte original desta notícia é o Estadão.
