O Tribunal de Contas da União, o TCU, deu um passo decisivo para encerrar o impasse sobre a conclusão da usina nuclear brasileira. A ordem é clara, o governo federal não pode mais adiar uma definição.
A falta de uma postura firme sobre a continuidade ou o abandono do projeto já custou bilhões aos cofres públicos. A situação financeira da Eletronuclear preocupa especialistas e órgãos de controle.
Agora, uma contagem regressiva foi iniciada para que os ministérios envolvidos apresentem uma solução final para o empreendimento, conforme divulgado pelo Estadão.
O ultimato do TCU e os prazos para a usina Angra 3
A decisão do Tribunal de Contas da União estabelece que o governo federal defina o destino da usina Angra 3 em até 240 dias. O prazo é dividido em duas etapas de 120 dias cada.
Primeiro, os órgãos devem analisar toda a documentação necessária. Após essa fase, o governo terá mais quatro meses para decidir se as obras continuam ou se o projeto será abandonado definitivamente.
A demora do Conselho Nacional de Política Energética em tomar essa decisão já gerou despesas inúteis de R$ 2,5 bilhões. Esse valor é gasto apenas para manter a estrutura parada e pagar dívidas antigas.
Custos bilionários e crise na Eletronuclear
A saúde financeira da Eletronuclear está sob forte pressão, apresentando um prejuízo de R$ 142 milhões em 2025. Para o TCU, essa deterioração traz riscos graves para todo o setor nuclear brasileiro.
Além disso, a suspensão de dívidas com o BNDES oferece apenas um alívio temporário. No longo prazo, o montante devido aumenta, dificultando ainda mais a viabilidade econômica de Angra 3.
Houve também um alerta sobre a emissão de debêntures pela estatal. A operação não cobriu todos os custos previstos, deixando um rombo de R$ 400 milhões em aberto no projeto de extensão de Angra 1.
Um projeto que atravessa décadas de impasses
Projetada na década de 1970, a usina Angra 3 teve suas obras iniciadas em 1981. Desde então, o projeto enfrentou diversas paradas por crises econômicas e investigações de corrupção, como a Lava Jato.
Atualmente, cerca de 65% do projeto está executado. No entanto, para que a usina finalmente entre em operação, ainda são necessários investimentos estimados em R$ 23 bilhões, segundo dados oficiais.
Em 2015, os contratos foram rescindidos e a obra congelada. Recentemente, em 2022, a gestão passou para a ENBPar, mas a indefinição sobre o preço da energia produzida continua sendo um grande obstáculo.
Articulação entre ministérios e agências
O Ministério de Minas e Energia deverá coordenar a decisão final. Para isso, precisará atuar em conjunto com a Aneel, o BNDES e outras entidades responsáveis pela segurança e planejamento energético.
A lei de 2021 já indicava a intenção de continuidade, mencionando a comercialização da energia. Contudo, a falta de um plano concreto de execução manteve o projeto em uma zona de incerteza por anos.
O futuro da matriz nuclear depende agora deste cronograma rigoroso. A sociedade aguarda para saber se os bilhões já investidos trarão retorno ou se o prejuízo será consolidado definitivamente.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir a matéria completa clicando neste link.
