CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta terça-feira (3), que quer decidir a respeito da quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.
Questionado sobre consultar a Mesa Diretora para tomar sua decisão, Alcolumbre afirmou que vai consultar a Advocacia do Senado.
A quebra de sigilo foi autorizada pela CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS, mas membros governistas questionam a votação -e caberá a Alcolumbre decidir manter ou não a decisão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A votação, que ocorreu na quinta-feira (26), foi seguida de bate-boca e agressões e virou alvo de disputa regimental. Integrantes governistas da CPI apresentaram a Alcolumbre um recurso por escrito pedindo a anulação da votação por fraude.
Lulinha é alvo da CPI pelo suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, conhecido como Careca do INSS, acusado de ter facilitado os descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários do INSS. O lobista teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária que é ligada ao filho do presidente.
A defesa de Lulinha afirma que ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.
A celeuma na CPI envolve diferentes interpretações do regimento do Congresso, com divergências a respeito de quantidade de votos, quórum (quantidade mínima necessária de presentes) e método de votação.
A sessão tinha 87 requerimentos em pauta, incluindo o de Lulinha. Antes da análise do mérito, os parlamentares decidiram por volta das 11h, em votação nominal, que os pedidos seriam apreciados em bloco. O painel registrou 31 presentes, incluindo o presidente. Nessa votação, participaram os titulares e também suplentes, quando o titular estava ausente.
Na sequência, por volta das 11h30, o presidente da CPI, o senador Carlos Viana, anunciou votação simbólica para aprovar os requerimentos (que incluíam pedidos de informação, de quebras de sigilo e de convocações de uma série de pessoas). Nesse modelo, quem concorda permanece sentado e quem discorda se manifesta. Ele declarou haver sete votos contrários e proclamou a aprovação.
Deputados aliados ao governo Lula contestaram a contagem e afirmam que 14 parlamentares estavam de pé. A reportagem identificou ao menos 12 na transmissão da TV Senado. Essa é a primeira divergência entre os dois lados.
A segunda divergência diz respeito ao quórum. Os governistas afirmam que havia 21 parlamentares no momento da votação, portanto o resultado teria sido de 14 votos contrários a 7 favoráveis. Mas Viana considera 31 presentes, como foi registrado pelo painel na votação anterior. Se Viana estiver certo, eram necessários 16 votos -e não 14- para formar maioria e, portanto, os governistas perderam.
Nesse ponto, os 14 parlamentares que votaram “não” dizem, no recurso apresentado a Alcolumbre, que não faz sentido considerar que havia 31 presentes, pois esse número diz respeito à votação nominal anterior, que teve a participação de suplentes, enquanto a segunda votação foi simbólica, em que se consideram apenas os presentes naquele instante e votam apenas titulares.
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Fonte: Notícias ao Minuto Brasil – Política
