Tarifa zero de Lula gera polêmica e ex-ministro alerta para rombo bilionário; veja os riscos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para viabilizar a tarifa zero no transporte público urbano. A medida, focada especialmente nos finais de semana, faz parte de um conjunto de promessas em meio ao cenário eleitoral.
A iniciativa, no entanto, despertou fortes críticas de especialistas do setor econômico. O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, classificou a proposta como uma interferência indevida da União em competências que pertencem originalmente às prefeituras municipais de todo o país.
Além da questão federativa, o economista demonstrou preocupação com o impacto financeiro da medida sobre as contas públicas. As estimativas indicam que o custo pode chegar a R$ 60 bilhões, conforme divulgado pelo Estadão.
Por que a proposta de tarifa zero é alvo de críticas econômicas?
Interferência nas competências municipais
Maílson da Nóbrega, que é sócio da Tendências Consultoria, explicou que o transporte urbano é um serviço tipicamente municipal. Segundo ele, o uso de uma PEC para impor diretrizes federais sobre o setor sugere uma tentativa de atropelar regras vigentes.
O ex-ministro argumenta que, embora a União possa participar do financiamento, o governo federal não deveria assumir a titularidade da política pública. Para ele, essa intromissão reordena competências de forma inadequada e desrespeita o desenho institucional do país.
Impacto fiscal de R$ 60 bilhões e riscos ao orçamento
No campo das contas públicas, o cenário é alarmante. A conta da tarifa zero poderia atingir R$ 60 bilhões, pressionando severamente o orçamento federal. Esse gasto extra teria potencial para gerar cortes e contingenciamentos em diversas áreas vitais.
Para o economista, a conta desse subsídio tende a ser empurrada para os exercícios seguintes, afetando a execução de políticas públicas futuras. Ele classificou a medida como irresponsável e alertou para o agravamento das severas restrições fiscais brasileiras.
Viés populista e pressa legislativa
A proposta também foi criticada por seu timing, sendo associada diretamente ao calendário eleitoral. Maílson apontou que normas eleitorais buscam impedir o uso do orçamento para criar vantagens, e o subsídio poderia violar o princípio de igualdade entre os candidatos.
Outro ponto de atenção é a velocidade da tramitação no Congresso. Alterações na Constituição exigem debates profundos, mas o rito acelerado reduz o espaço de reflexão. Na visão do especialista, isso sinaliza uma deterioração perigosa do processo decisório nacional.
O debate sobre a gratuidade no transporte deve continuar ganhando novos capítulos conforme a proposta avance no Legislativo e as discussões sobre o financiamento real se tornem mais concretas. A fonte original é a Estadão.
