O Ministério da Fazenda confirmou que a Medida Provisória que define as regras do Imposto Seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado, será enviada ao Congresso Nacional apenas após o segundo turno das eleições municipais.
A decisão visa garantir um ambiente de diálogo mais estável com os setores produtivos que serão impactados pela nova tributação, buscando evitar que o debate técnico seja contaminado pelo cenário político eleitoral de 2024.
O anúncio foi feito pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou a importância de fechar acordos com as empresas afetadas pela reforma tributária, conforme divulgado pelo Estadão.
O que é o Imposto do Pecado e como ele funciona na prática
O novo tributo federal tem como objetivo principal desestimular o consumo de bens e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Entre os itens afetados estão cigarros, bebidas alcoólicas e carros.
A equipe econômica do governo federal esclareceu que o Imposto Seletivo servirá para manter a carga tributária atual do IPI. No entanto, a lista definitiva de produtos ainda depende da publicação oficial da medida.
O envio da Medida Provisória após as eleições busca preservar os acordos feitos com o setor empresarial. Muitos representantes cobraram o envio do texto para garantir a segurança jurídica e o planejamento das empresas.
Defesa do split payment e modernização tecnológica
Dario Durigan também defendeu o uso do split payment, um sistema tecnológico que recolhe impostos automaticamente no momento da compra. Segundo o ministro, a ferramenta é essencial para combater a sonegação.
Ele rebateu críticas de que o sistema prejudicaria o capital de giro de pequenos empresários. Para Durigan, o instrumento é uma inovação tecnológica aprovada pelo Congresso que traz transparência e modernidade ao sistema.
O governo prometeu apoiar as empresas que enfrentarem dificuldades na transição para o novo modelo. Isso pode incluir a criação de linhas de crédito ou adaptações normativas para que o sistema tributário funcione melhor.
Impacto na alíquota de referência e benefícios sociais
O uso de tecnologias de arrecadação imediata deve ajudar a manter a alíquota de referência em um patamar razoável, estimado em até 26,5%. O objetivo é criar um sistema racional e transparente para o contribuinte.
Além dos impostos sobre produtos prejudiciais, a reforma prevê isenções importantes. Itens da cesta básica, absorventes e medicamentos para doenças graves terão carga tributária reduzida ou zerada para o povo.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta na Câmara, reforçou que a reforma é um projeto de Estado. Ele destacou que a modernização simplifica a vida do cidadão e traz ganhos para a economia.
O papel do Congresso na implementação da reforma
Ribeiro expressou preocupação com a politização de temas técnicos, como o próprio split payment. Ele acredita que o sistema amplia a base de arrecadação, permitindo que o imposto seja, no fim das contas, mais barato para todos.
A implementação completa das mudanças está prevista para começar em 2027. O governo segue em diálogo com a Receita Federal para tratar o contribuinte como um parceiro cooperativo durante todo o processo de transição.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode ler a matéria completa através deste link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
