Entenda o impacto do projeto aprovado na Câmara sobre a venda de milhas
O projeto que autoriza a venda de milhas e pontos de fidelidade por dinheiro vivo, aprovado na Câmara em agosto, acendeu um alerta vermelho no setor de aviação brasileiro.
O texto exige que as companhias contratem um operador independente que atenda a critérios muito restritos, como ter pelo menos sete anos de atividade e saúde financeira comprovada.
A medida tem sido criticada por especialistas, que veem uma possível reserva de mercado para apenas uma empresa que cumpre todas as regras, conforme divulgado pelo Estadão.
Apenas uma empresa atende aos novos critérios
Segundo analistas do setor, a FlyBy Viagens seria a única grande operadora a cumprir integralmente as exigências do projeto aprovado na Câmara, o que gera o temor de um monopólio.
Fundada em 2017, a empresa foca em passagens de classe executiva e primeira classe. Ela contrasta com concorrentes que enfrentam recuperações judiciais, critério proibitivo no novo texto.
Com a nova lei, as aéreas seriam obrigadas a usar esse intermediário. Caso contrário, o consumidor teria liberdade total para negociar seus pontos em qualquer plataforma disponível no mercado.
Críticas do setor e risco aos programas de fidelidade
Um manifesto assinado por 31 organizações, incluindo a Abear e a Abemf, afirma que o projeto cria barreiras e ameaça a continuidade dos programas que hoje possuem 330 milhões de contas.
As entidades argumentam que milhas são benefícios promocionais e não moeda. “A proposta desconfigura o próprio conceito de fidelização e facilita a atuação de grupos irregulares”, diz a nota oficial.
Além disso, o setor teme que a restrição ao uso de biometria facial, prevista no texto, aumente o risco de fraudes e golpes contra os consumidores que acumulam pontos no varejo e em viagens.
A defesa do consumidor e a liquidez dos pontos
O deputado Ricardo Ayres, autor da proposta, defende que os pontos pertencem ao cliente. Para ele, se uma empresa pode vender milhas, o consumidor deve ter o direito de monetizar esse ativo.
“Se uma empresa pode vender pontos ao consumidor e obter receita, precisa oferecer uma possibilidade efetiva de liquidez”, afirmou o parlamentar ao rebater as críticas de reserva de mercado.
O projeto agora aguarda votação no Senado. Se aprovado, marcas como Smiles, Latam Pass e Azul Fidelidade precisarão adaptar drasticamente seus modelos de negócio para manter a viabilidade econômica.
A fonte original é o Estadão.
