A nova reforma tributária está em fase de regulamentação, mas as discussões sobre isenções já agitam os tribunais e o bolso do brasileiro. Uma decisão recente do STF mudou as regras do jogo atual.
O tribunal decidiu ampliar o alcance da alíquota zero para a compra de veículos por pessoas com deficiência intelectual e autismo, removendo travas que estavam previstas no texto inicial da lei complementar.
Esse movimento reacende o debate sobre o custo dessas exceções para o contribuinte comum e como elas moldam o futuro do consumo no Brasil, conforme divulgado pelo portal de notícias Estadão.
O impacto das exceções na alíquota da reforma tributária
A colunista Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax, alerta que não existe benefício gratuito no sistema. Quando alguém paga menos, o custo é inevitavelmente redistribuído entre os outros.
“Quando o apoio escolhido é uma redução de imposto, alguém sempre vai pagar por ela”, afirma a especialista. Segundo ela, sem ganho de produtividade, o Estado precisa cortar gastos ou elevar a carga.
Para a Duquesa, as exceções podem ser justas e socialmente desejáveis, mas nunca serão gratuitas. Ela reforça que “o Brasil é um país muito difícil e a maioria tem uma história legítima de dificuldade”.
A lógica por trás do manicômio tributário
A construção do antigo sistema, muitas vezes chamado de manicômio tributário, ocorreu de forma gradual. Cada tratamento diferenciado surgiu de uma demanda social que parecia pequena na arrecadação.
Segundo a especialista, “o manicômio tributário brasileiro não foi construído de uma vez só”. Ele foi sendo montado ala por ala, onde cada história relevante justificava uma nova renúncia fiscal específica.
A reforma tributária nasceu justamente para tentar romper com essa fragmentação. O objetivo era criar um sistema mais simples, transparente e com menos distorções entre os diferentes setores econômicos.
Os riscos de contaminação do novo sistema
O temor atual é que o novo modelo de IBS e CBS seja contaminado pela mesma lógica que destruiu o sistema anterior. A pressão por novos benefícios pode comprometer a eficácia das novas regras gerais.
A Duquesa de Tax alerta que o sistema corre o risco de entrar em vigor com uma “regra geral cada vez mais pesada, cercada por exceções cada vez mais numerosas”, o que elevaria a carga para os demais.
“Quando uma operação passa a pagar menos, sem ganho de produtividade, a gente tem dois caminhos: ou o Estado reduz os seus gastos ou aumenta a cobrança em outro lugar”, destaca Maria Carolina Gontijo.
O papel do STF na regulamentação tributária
A decisão unânime dos ministros do STF reforça o caráter social da legislação, mas impõe desafios fiscais imediatos para o governo. A ampliação do benefício para autistas é vista como um avanço humano.
Entretanto, o equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade econômica permanece como o maior desafio do país. É preciso observar como essas decisões moldarão a alíquota final paga pelos brasileiros.
A fonte original desta notícia é o Estadão, onde você pode conferir todos os detalhes e o vídeo completo sobre o tema acessando a matéria original.
