A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o STF. O documento foca na polêmica envolvendo a recente divulgação de uma carta por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Os advogados alegam que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o material seria tornado público na internet. A situação gerou novas restrições pesadas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias.
O caso levanta debates sobre as medidas cautelares e o uso de terceiros para comunicação externa do político, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil e pela Folha de S.Paulo.
Defesa de Bolsonaro alega falta de ciência sobre publicação de carta
Os representantes legais afirmaram que o ex-presidente não sabia que o material violava as regras de Alexandre de Moraes. Segundo eles, Bolsonaro acreditava estar cumprindo as normas vigentes no regime domiciliar.
Na manifestação, os advogados destacaram que “Em periodo recente, quando submetido as mesmas limitacoes condicionantes, outras correspondencias por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento”.
A peça jurídica é assinada por cinco defensores e pelo próprio Flávio Bolsonaro. Eles sustentam que o ex-presidente permanece fiel às restrições impostas pela Justiça desde o início do atual processo criminal.
A defesa argumentou no documento que “A circunstancia de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisao adotada sem que houvesse previa ciencia do Peticionario”, referindo-se a Bolsonaro.
A decisão que isolou pai e filho por noventa dias
Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que Flávio visite o pai pelo período de 90 dias. A medida ocorreu após o senador divulgar uma carta onde Bolsonaro o chamava de seu “porta-voz” político.
Para o magistrado, a conduta de Flávio serviu como um “instrumento de promoção política” evidente. Ele entendeu que houve um descumprimento do veto ao uso de redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
O ministro também apontou que o texto continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto. Isso motivou a suspensão imediata do acesso livre que o senador possuía até então.
Argumentos jurídicos contra a proibição de visitas
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como ilegal e inconstitucional. Os advogados pretendem recorrer para reverter o isolamento familiar imposto pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana.
Eles argumentam que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal e a própria Constituição Federal. Segundo a nota, impedir o contato com o mundo exterior e a visita de familiares fere os direitos fundamentais.
Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha do senador, afirmou que a equipe tomará medidas judiciais. Ele reforçou que o grupo busca a revisão do caso mantendo o respeito absoluto às instituições e ao poder judiciário.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir os detalhes na matéria original neste link.
