O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apresentou, na última segunda‑feira (20), um conjunto de 15 propostas voltadas à reforma do Judiciário. A ideia busca complementar o projeto do presidente da Corte, Edson Fachin, que propõe a criação de um código de ética no STF. Ambas as iniciativas pretendem reforçar a integridade dos magistrados e responder aos recentes escândalos de corrupção que abalaram a corte.
Segundo o portal Notícias ao Minuto Brasil, a implementação de parte das propostas de Dino depende da aprovação do Congresso e do Executivo, o que torna o processo mais complexo do que a simples aprovação do código de ética. Enquanto isso, entidades de transparência e a própria advocacia já se pronunciam sobre o tema.
O debate ganha ainda mais relevância após a divulgação de indiciamentos na CPI do Crime Organizado e a denúncia de pagamentos irregulares ao escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Como explica o especialista da Transparência Internacional, a convergência entre as duas propostas indica “um crescente consenso, mesmo entre os ministros do STF, sobre a necessidade de reformas que promovam a ética e a integridade na Suprema Corte”.
Entidades reconhecem complementaridade entre as propostas
Transparência Internacional elogia punições a advogados e juízes
Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da ONG, afirma que não há contradição entre as iniciativas e destaca a importância de incluir a advocacia no pacote de reformas. “Frente aos múltiplos escândalos de corrupção e conflitos de interesse recentes envolvendo bancas de advocacia, é extremamente salutar incluir também a advocacia, que constitui função essencial para o sistema de Justiça, no pacote de reformas a ser considerado”, disse.
Transparência Brasil aponta obstáculos constitucionais
Juliana Sakai, diretora‑executiva da ONG, entende que as propostas partem de um diagnóstico semelhante, mas alerta para a dificuldade de tramitar mudanças constitucionais em ano eleitoral. “Não se trata de um pacote de propostas que pode tramitar rapidamente em uma instância de poder e ser implementado”, alerta, destacando a necessidade de participação da sociedade civil e da academia.
Reações da OAB e da comunidade jurídica
OAB apoia código de conduta e outras reformas
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que a entidade já aprova itens como mandatos fixos para ministros do STF, limitação de decisões monocráticas e regras para parentes de juízes na advocacia. Porém, ele reforça que a reforma só terá legitimidade se contar com a participação efetiva da advocacia.
Seção paulista da OAB destaca necessidade de medidas imediatas
Leonardo Sica, presidente da seção paulista da OAB, considera a proposta de Dino “bem‑vinda”, mas ressalta que não pode excluir demandas urgentes, como a adoção de um código de conduta, revisão da competência criminal do STF e redução do foro privilegiado.
Desafios políticos e lobby das carreiras jurídicas
A proposta de Dino exige alterações na Constituição, o que implica forte resistência do lobby das carreiras jurídicas. Conforme relatado, até mesmo o próprio ministro recuou em decisões sobre supersalários para atender a pressões corporativas, indicando que a captura do Congresso pode ser ainda maior.
Em síntese, as duas iniciativas – o código de ética proposto por Fachin e o amplo pacote de reformas de Dino – são vistas como complementares, mas enfrentarão um caminho árduo até a aprovação final.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil – Política. Acesse a matéria completa.
