O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões das contas do ex-deputado Eduardo Cunha. A medida é um desdobramento direto da Operação Transparência.
A investigação apura se Cunha exerceu influência indevida no direcionamento de verbas públicas federais. O político está sem mandato desde 2016, o que levanta suspeitas sobre sua atuação nos bastidores.
A Justiça analisa o uso de emendas parlamentares que teriam sido manipuladas para atender a interesses políticos específicos no estado de Minas Gerais, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
Investigação aponta influência de Eduardo Cunha no orçamento federal
De acordo com a Polícia Federal, existem fortes indícios de que Eduardo Cunha atuava como um vetor relevante no remanejamento de emendas. Ele contaria com o apoio técnico de uma servidora da Câmara.
Essa servidora, conhecida como Tuca, é apontada como o braço-direito do ex-parlamentar dentro do Legislativo. Segundo os investigadores, ela ignorava fluxos formais para materializar as ordens de Cunha.
O ministro Flávio Dino destacou que o conjunto de provas indica que Cunha opera como um agente privado com poderes equivalentes aos de parlamentares em exercício, interferindo em recursos sem autorização.
O esquema das emendas e a conexão com Minas Gerais
As análises de mensagens revelaram que o ex-deputado coordenava a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde. O valor total desses recursos chega à marca de R$ 6,15 milhões de reais.
Embora seja carioca, Cunha estaria usando Minas Gerais como sua nova base política. Mensagens interceptadas mostram que ele mantinha interlocução direta com prefeitos mineiros para definir os repasses.
Em um dos diálogos, o ex-deputado demonstrou impaciência com os políticos locais. Ele teria dito em uma mensagem que não aguentava mais os mineiros enrolados e ordenou a troca de municípios beneficiados.
Posicionamento da defesa e desdobramentos judiciais
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que soube da decisão pela imprensa e que o político não foi chamado para prestar esclarecimentos. Eles sustentam que ele não formalizou nenhuma das emendas citadas.
Os advogados rejeitam a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício clandestino de mandato. Eles informaram que buscarão acesso aos autos para exercer o pleno direito de defesa técnica.
Já a defesa da servidora Mariângela Fialek, a Tuca, afirma que sua atuação era estritamente técnica e impessoal. Segundo a nota, todas as informações sobre as emendas são públicas e transparentes.
Decisão de Flávio Dino paralisa pagamentos suspeitos
Além do bloqueio de bens, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de todas as despesas ligadas às emendas identificadas. Isso vale para pagamentos em fase de empenho, liquidação ou liquidação final.
Dino ressaltou que a falta de rastreabilidade no repasse dessas verbas fere princípios da administração pública. A conduta pode configurar o crime de peculato-desvio, devido ao uso de recursos para fins pessoais.
A Câmara dos Deputados terá dez dias para fornecer documentos sobre a tramitação interna das emendas. A decisão repete o rigor aplicado recentemente em outros casos de desvios no orçamento secreto.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto, e o conteúdo completo pode ser acessado através deste link original.
