A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conhecida como ANP, anunciou recentemente um novo plano de fiscalização que está gerando intensos debates no setor de energia e combustíveis brasileiro.
A estratégia prevê a realização de cerca de três mil ações entre julho e setembro, com um foco surpreendente: 80% das atividades serão voltadas especificamente para a análise de preços já no primeiro mês da operação.
Essa ofensiva busca identificar o que a agência classifica como abusividade, mas críticos alertam para um possível retorno a práticas econômicas intervencionistas do passado, conforme divulgado pelo Estadão.
A polêmica fiscalização da ANP nos preços dos combustíveis e o foco no lucro
O fantasma dos fiscais do Sarney
A nova postura da diretoria da agência tem sido comparada ao período dos fiscais do Sarney, época em que o governo tentava controlar a inflação no grito durante o Plano Cruzado, ignorando as leis básicas da economia e do mercado.
Especialistas apontam que a lei brasileira estabelece que os preços dos combustíveis são livres, o que torna a busca por uma suposta abusividade algo sem tipificação clara na legislação atual, gerando insegurança jurídica para o setor.
Gastar recursos limitados para perseguir o chamado lucro extraordinário é visto por muitos como um desperdício, enquanto problemas reais de qualidade do produto e práticas de monopólio deveriam ser o foco principal da regulação.
Os verdadeiros males que corroem o mercado
A crítica central ao novo plano de fiscalização da ANP nos preços dos combustíveis é que ele ignora crimes graves. A adulteração que engana o motorista e o contrabando que sonega impostos continuam sendo gargalos críticos.
Além disso, a falta de mistura correta de biodiesel e etanol falseia a concorrência e prejudica quem trabalha dentro da legalidade. Enfrentar esses problemas, contudo, costuma render menos manchetes do que a caça aos preços na bomba.
Ao focar no valor final, a agência deixa de combater os free riders, aqueles que distorcem o mercado com práticas ilegais e afastam investidores sérios que buscam um ambiente de negócios previsível e seguro no Brasil.
Inflação na bomba ou erro de política fiscal?
Existe um entendimento equivocado de que a inflação é apenas o número na etiqueta do posto. Na verdade, ela é fruto de planos populistas, subsídios excessivos e falta de responsabilidade fiscal por parte do governo federal.
Como já dizia o economista Roberto Campos, se a inflação é alta de preços, o culpado parece ser o empresário, mas se é expansão monetária, a culpa é do Estado. Culpar o revendedor é apenas uma forma de terceirizar a responsabilidade.
Essa cultura antiempresarial condiciona a população a ver o setor produtivo como vilão, enquanto o real culpado pelo aumento do custo de vida, muitas vezes, é o improviso nas contas públicas e a falta de uma política econômica sólida.
A fonte original deste artigo é o Estadão, e você pode acessar o conteúdo completo através do link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
